A segurança marítima é uma preocupação fundamental em todos
os aspectos da navegação e operações portuárias. No pós 11 de Setembro, tornou-se noutra prioridade ( logo de seguida do sector aeroportuário). Para abordar as ameaças
potenciais ao transporte marítimo e garantir um ambiente seguro para o comércio
internacional, a Organização Marítima Internacional (OMI) estabeleceu o Código
Internacional de Segurança para Navios e Instalações Portuárias (ISPS, na sigla
em inglês). Neste artigo, exploraremos a aplicação do ISPS em terminais
portuários e seu impacto na segurança e eficiência das operações marítimas.
O que é o ISPS?
O ISPS, adoptado em 2002 pela OMI, é um conjunto de
regulamentos internacionais que visa aumentar a segurança marítima e reduzir as
ameaças de actos de terrorismo e actividades ilegais em instalações portuárias e
navios. Ele estabelece directrizes e medidas específicas que as autoridades
portuárias, empresas de transporte marítimo e terminais portuários devem seguir
para proteger a vida humana, as embarcações e as instalações. O ISPS é fundamental na questão securitária, e inclusive, já tínhamos dedicado um artigo a falar sobre esta matéria.
Os Três Níveis de Segurança ISPS:
O ISPS divide a segurança marítima em três níveis,
dependendo da avaliação de risco da instalação ou embarcação:
Nível 1 – Nível Normal de Segurança: Este é o nível básico
de segurança que deve ser mantido o tempo todo. Envolve medidas de rotina, como
controle de acesso, identificação de pessoal e verificação de cargas.
Nível 2 – Aumento do Nível de Segurança: Este nível é
implementado quando há uma ameaça percebida ou aumento no risco de segurança.
Medidas adicionais, como aumento do patrulhamento e inspeções mais rigorosas,
são implementadas.
Nível 3 – Nível Excepcional de Segurança: Este é o nível
mais alto de segurança, activado em resposta a uma ameaça iminente ou incidente
de segurança. Isso envolve medidas extremas, como a suspensão de operações ou a
evacuação de instalações.
A Aplicação do ISPS em Terminais Portuários
A aplicação bem-sucedida do ISPS em terminais portuários é
crucial para a segurança e o funcionamento eficiente do comércio internacional.
Aqui estão algumas áreas-chave em que o ISPS é aplicado em terminais
portuários:
1. Controlo de Acesso:
Os terminais portuários implementam sistemas rigorosos de
controlo de acesso para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham
permissão para entrar nas instalações. Isso inclui a verificação de
identificação, triagem de antecedentes e a emissão de identificações de acesso. Podemos pensar que se fala somente do pessoal com acesso, como trabalhadores, mas nos terminais portuários há muitas empresas que gravitam à volta dos terminais, seja como parceiros, ou prestadores de serviços. Como um terminal portuário é uma zona considerada fora do território nacional, mais imperativo é, que este controlo seja feito de forma adequada e assertiva.
2. Inspecção de Cargas:
O ISPS exige que os terminais portuários realizem inspecções
rigorosas de cargas antes de serem embarcadas em navios. Isso ajuda a prevenir
a inclusão de materiais perigosos ou ilegais em contentores. Por norma, esse tipo de controlo é efectuado nos contentores que veem do exterior do nosso país. Infelizmente, por falta de capacidade de resposta, o número de inspecções é manifestamente inferior ao que seria desejado, fazendo com que não haja um completo sentimento de vigilância com uma eficiência elevadíssima no que respeita às inspecções.
3. Patrulhamento e Vigilância:
Os terminais portuários deveriam aumentar o patrulhamento e a
vigilância para garantir que não haja actividades suspeitas nas instalações.
Isso inclui o monitorização das câmeras de segurança e a presença de pessoal de
segurança. Contudo, essa monitorização deverá ser efectuada sobre áreas sensíveis, do que propriamente no controlo de produtividade, que é proibida por lei. O pessoal da segurança, neste caso, das empresas exteriores de vigilância, deverão ter pessoal preparado, capacitado e activo para desempenhar este papel da melhor forma. Recrutamento de pessoal desta área, não pode ser feito de forma leviana, e deverá ter uma atenção redobrada.
4. Treino e Conscientização:
Os funcionários dos terminais portuários deveriam receber treino
regular sobre medidas de segurança e como responder a ameaças ou incidentes de
segurança. Não falamos das habituais palestras sobre Higiene e Segurança do Trabalho, mas sim, de como saber lidar com ameaças externas e diferentes das habituais. Um terminal portuário não é terra de ninguém, mas sim uma área com elevada importância. Deve de existir uma percepção colectiva não só sobre a importância do trabalho desenvolvido, mas igualmente sobre o quadro geral de actividade do sector.
5. Cooperação Internacional:
A segurança marítima é uma preocupação global. Os terminais
portuários cooperam com outras instalações e autoridades portuárias em nível
nacional e internacional para partilhar informações sobre ameaças potenciais
e melhores práticas de segurança. Isso deveria ser feito não só entre terminais do mesmo grupo, mas mesmo como empresas rivais, visto que o problema de segurança é um problema de todos e não somente de alguns, e que deve ser levado muito seriamente.
O Impacto na Eficiência das Operações Portuárias
Embora o ISPS tenha como objectivo principal melhorar a
segurança, também pode ter um impacto positivo na eficiência das operações
portuárias. Aqui estão alguns benefícios:
Redução de Riscos: Ao identificar e mitigar riscos de
segurança, os terminais portuários podem evitar atrasos causados por incidentes
de segurança. Porque de certa forma, aumenta o conhecimento geral, que pode gerar ferramentas importantes de prevenção e resolução, e por isso, a uma melhoria da eficiência portuária, o que pode ajudar a atingir objectivos de produtividade concretos.
Maior Confiança: O ISPS aumenta a confiança das partes
interessadas, como armadores e exportadores, na segurança das instalações
portuárias, o que pode atrair mais negócios. Mais que atrair negócios, aumenta não só a credibilidade, reforça ligações e o cumprimento da lei e promove um novo paradigma que pode de facto, abrir outros horizontes de evolução.
Fluxo de Carga Mais Rápido: A implementação eficaz do ISPS
pode permitir inspecções de cargas mais eficientes e processos de movimentação
mais rápidos, embora deve sempre ter em contas as condicionantes e peculiaridades operacionais de cada dispositivo do terminal.
Redução de Custos: A prevenção de incidentes de segurança
pode resultar em economias de custos significativas associadas a interrupções e
danos. Infelizmente, os acidentes, para além de causar feridos, limitações e condicionamentos nos seus trabalhadores, causam prejuízos igualmente materiais. Uma boa aplicação e conjugação de iniciativas relativas ao ISPS, bem como uma boa preparação e desenho de um plano estrutural global do terminal, pode ajudar na questão de redução de custos, sempre importante na gestão económica do mesmo.
Em resumo, a aplicação bem-sucedida do ISPS em terminais
portuários desempenha um papel crucial na proteção das instalações, das
embarcações e das vidas humanas, ao mesmo tempo em que contribui para a
eficiência das operações portuárias e a confiabilidade do comércio
internacional. A segurança marítima continua a ser uma prioridade essencial
para garantir que o transporte marítimo global continue a ser uma força vital
na economia mundial. E se a força vital de um terminal tiver uma preparação elevada, seja nos trabalhadores que desempenham as suas funções, como nos mais variados procedimentos e regras, poderá assistir-se a uma progressão elevada nos factores-chave de um terminal portuário.
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