Autor: portaldomar

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos, prestou informação de que o período de candidaturas
ao “PRR Componente C10 – Mar” para a transição energética e redução de emissões
do transporte marítimo de mercadorias e de passageiros (TC-C10-i07 – Navegação
Ecológica), encontra-se aberto.

Com o valor de 50 milhões de euros, o objectivo é impulsionar as condições para acelerar a transição energética do
transporte marítimo de mercadorias e passageiros, no médio e longo prazo,
através da adopção de medidas de eficiência energética e de digitalização a
bordo, da utilização de combustíveis alternativos, de baixo e zero carbono,
nomeadamente biocombustíveis ou hidrogénio, bem como da redução de emissões
poluentes nos navios.

O Director da DGRM,  José Carlos Simão, indicou que esta candidatura vai “acelerar a descarbonização da frota de navios, promovendo o
apoio a intervenções de adaptação de navios de transporte de mercadorias ou de
passageiros com mais de 400 toneladas de arqueação bruta (GT), dando-se
preferência aos de porte superior a 5.000 toneladas de arqueação bruta, que
lhes permitam ser qualificados como “navios não poluentes” ou como “navios com
nível nulo de emissões” na aceção do artigo 36.º-B, do RGIC”.

 A concretização do programa “Apoio à transição energética e
descarbonização do transporte marítimo de mercadorias e passageiros” será
operacionalizado financeiramente pelo IAPMEI, no âmbito do PRR – Programa de
Recuperação e Resiliência, e conta com o apoio técnico e especializado da DGRM,
a entidade responsável pelo desenvolvimento da segurança e dos serviços
marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário.

Setúbal vai começar este ano a receber navios de cruzeiro. Em declarações à TSF, o responsável pela administração do porto de Lisboa, António Caracol, revela que já começaram os trabalhos de licenciamento das operações para que Setúbal comece a receber navios mais pequenos dos que atracam na capital, numa estratégia de complementaridade e não de concorrência. 

“Iremos fazer uma aposta estratégica no fundo, criar as condições e infraestruturas, licenças, tudo”, afirma António Caracol. “Já estão previstas algumas escalas para o ano 2024, numa ótica de complementaridade a Lisboa e não de concorrência.” 

O turismo de cruzeiros registou níveis recorde em 2023.  Pela primeira vez foi quebrada a barreira dos 700 mil passageiros que viajaram de cruzeiro até Lisboa, com cerca de 200 mil que embarcaram ou desembarcaram na capital portuguesa, valores que representam um crescimento de mais de 54% face a 2022, com um impacto económico na ordem dos 83 milhões de euros. 

Pode haver a possibilidade do continente europeu começar a sofrer com o gelom

O encerramento repentino das correntes do Oceano Atlântico significa uma ameaça para a estabilidade climática do Velho Continente: Uma complexa simulação computacional apontou um ponto de inflexão “semelhante a um penhasco” iminente no futuro.

De acordo com o estudo, publicado na revista científica ‘Science Advances’, indicou um quadro tenebroso se não houver medidas urgentes para combater as alterações climáticas: Segundo o climatologista e oceanógrafo Rene van Westen, da Universidade de Utrecht, nos Países Baixos, um dos componentes cruciais do sistema climático da Terra,  a AMOC – Circulação Meridional do Atlântic, encontra-se num estado frágil. 

O principal autor do estudo afirmou que: “Estamos a aproximar-nos do colapso, mas não temos a certeza de quanto mais perto, estamos a caminhar para um ponto de inflexão.”

Através de  simulações complexas, os investigadores descobriram um ponto de reviravolta “semelhante a um penhasco” no futuro, indicando um rápido decréscimo das correntes oceânicas que poderá ter impactos de grande alcance.

A AMOC possui um papel fundamental na regulação dos padrões climáticos globais e o seu colapso iria desencadear uma cascata de perturbações a nível mundial.

Na Europa, as temperaturas poderiam descer entre 5 e 15 graus Celsius ao longo das décadas. O gelo do Ártico estender-se-ia mais para sul, enquanto o Hemisfério Sul sofreria uma intensificação do calor. Os padrões globais de precipitação seriam perturbados, com impacto em ecossistemas como a Amazónia, e a escassez de alimentos e de água poderia ocorrer à escala global.

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que
é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da
última eleição):

Partido LIVRE

O partido possui uma secção própria, denominada “Águas, rios
e oceanos”.

15 Salvaguardar o ambiente oceânico, revendo a Lei de Bases
do Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo para que integre, de modo
coerente e eficaz, aspetos da preservação ecológica do oceano e confirme o
impedimento da mineração em mar profundo e a exploração de hidrocarbonetos, bem
como, em articulação com demais legislação, limite o mais possível a poluição
de fonte terrestre e marítima.

16 Expandir e assegurar a rede de Áreas Marinhas

Protegidas para cobrir, pelo menos e num curto espaço de
tempo, os 30% da área marinha, sendo 10% de uso restrito com os quais Portugal
se comprometeu na Estratégia Nacional para o Mar, aumentado tanto quanto
possível as áreas protegidas e de uso restrito para lá desse objetivo. Para
tal, é essencial que estas Áreas Marinhas Protegidas sejam regulamentadas e fiscalizadas
de forma eficaz e justa, garantindo a transparência, a participação democrática
e a existência de planos de gestão e monitorização que possam servir para
avaliar a implementação das Áreas Marinhas Protegidas e o cumprimento dos seus
objetivos de conservação.

17 Garantir a sustentabilidade da pesca, mantendo as
autorizações de captura das populações de peixe abaixo do rendimento máximo
sustentável, eliminando as rejeições de animais capturados de forma indireta e capacitando
as associações de pesca artesanal para desempenharem um papel de liderança na
gestão dos recursos costeiros e acederem aos escalões superiores da cadeia de
valor. Ao estabelecer medidas de desincentivo à pesca com artes destrutivas do
habitat (como a pesca de arrasto) e de limitação do seu impacto e reforçar as
medidas de combate à pesca ilegal, não declarada e não documentada. Substituir
a venda por cabaz que é morosa e diminui qualidade do pescado, por embalamento
adequado e estabelecer condições para a valorização do pescado adequadamente
acondicionado.

18 Incentivar a reciclagem do plástico nas artes de pesca,
apoiando diretamente o esforço em trazer para terra e em dirigir estes
materiais para o tratamento apropriado de resíduos, prevenindo dessa forma o
seu abandono no mar com consequências negativas na biodiversidade marinha.

19 Desenvolver a investigação marinha, reforçando os
mecanismos de monitorização e de investigação através da articulação das
universidades com o IPMA e o Instituto Hidrográfico; criando um fundo de
investigação incluindo verbas de licenciamento de atividades em espaço marítimo
e um sistema centralizado de dados meteo-oceanográficos aberto a toda a
comunidade.

20 Avaliar a utilização da tecnologia de dessalinização,
devendo, previamente, ser garantida a gestão eficiente dos recursos hídricos
disponíveis na região. Sendo necessária a viabilização de uma central de dessalinização,
esta deve ser construída utilizando tecnologias inovadoras, em linha com os
princípios da economia circular na gestão de resíduos (como na valorização da
salmoura e no tratamento de água residuais), cumprindo com todos os critérios
ambientais e promovendo ainda a sua eficiência energética.

21 Financiar projetos de combate à erosão costeira, dando
prioridade a soluções que permitam estabelecer uma solução de longo prazo (ex.
sistema fixo de transposição aluvionar da Barra da Figueira da Foz – Bypass).

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que
é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da
última eleição):

Partido Comunista Português

O mar e as pescas

O Mar é um recurso estratégico nacional, de que muito se
fala e que pouco se cuida e valoriza. Nos últimos anos o Mar tem sido colocado à
disposição de todo o tipo de capitais que nele desejem encontrar a forma de se
multiplicar, mesmo que à custa da protecção do recurso, como está a acontecer
com a inaceitável dimensão e localização projectada para as eólicas off-shore.
O PCP defende:

• o ordenamento do espaço marítimo nacional – rever a Lei de
Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, exercendo a soberania nacional,
rejeitando a Política Marítima da União Europeia (Livros Verde e Azul),
salvaguardando os pesqueiros nacionais, reforçando a protecção dos habitats
marítimos face a práticas agressivas, nomeadamente da marítima de lazer ou
turística, garantindo uma equilibrada gestão económica dos diferentes recursos;

• o reforço da construção e reparação naval, hoje
insuficiente para dar resposta às necessidades, para o que é essencial que o
Estado o alavanque num programa dirigido à frota pesqueira, à reconstrução da
Marinha de Comércio e à satisfação das necessidades de embarcações para
diversas funções;

• a reconstrução da marinha de comércio com um Plano de Reconstrução
de uma Marinha de Comércio Nacional, nos domínios de porta-contentores, navios
de carga geral, petroleiros e metaneiros, e na resposta às necessidades
operacionais e de bancas nos portos; preparar as condições para revogar o
estatuto do Registo de Navios da Madeira (RINM-MAR), e dignificar o Registo
Convencional de Navios;

• a defesa, protecção e valorização do Mar e da orla
costeira continental exige a intervenção do Estado na pesquisa e prospecção de
recursos geológicos do off-shore e a adopção de medidas de protecção ambiental
no seu uso; execução de um Plano Estratégico de Defesa da Orla Costeira e a
regulação da marítimo-turística, melhorar a intervenção administrativa e
operacional na segurança dos navios, das tripulações e da navegação e as
capacidades de reboques portuários, reforçar o papel da aquacultura, sem prejudicar
o acesso e a viabilidade de pesqueiros (aquacultura de mar) e a produção
salineira, dotar de capacidades humanas (tripulações permanentes nos navios de
investigação), financeiras e técnico-materiais o IPMA (Mar) e o Instituto
Hidrográfico;

• os portos comerciais ao serviço do País exigem que se
trave o agravamento da liberalização (alargamento dos prazos das concessões e
liberalização de toda a actividade), e se recupere o grosso da actividade nas administrações; adoptar medidas antipoluição
nos portos comerciais dotando os terminais de cruzeiro com capacidade de
alimentação eléctrica; reforçar as infraestruturas de estacionamento de
embarcações; recriar a empresa pública de dragagens e concretizar o Plano
Nacional de Dragagens;

 • a promoção do reconhecimento internacional da extensão da plataforma
continental portuguesa, a defesa da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar e a proteção dos recursos naturais do Mar, designadamente das águas
internacionais e dos fundos marinhos, do saque de transnacionais da indústria
pesqueira e mineira.

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que
é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da
última eleição):

Iniciativa Liberal

A Iniciativa Liberal não possui uma secção dedicada ao Mar,
mas encontramos inúmeros pontos de referências dentro do seu Programa Eleitoral:

6.2. Aproveitar todo o potencial do mar português

Já há demasiado tempo que se fala no potencial do mar sem
que se dê seguimento ao desenvolvimento desta área. A Iniciativa Liberal vai
desbloquear o potencial económico do mar com uma estratégia focada na desburocratização,
na atração de investimento e na proteção eficaz dos seus recursos naturais.

Para isso, precisamos de uma diplomacia económica e
articulação no âmbito da União Europeia que demonstre que estamos dispostos a
dar todos os passos necessários para que os nossos recursos vivos e não vivos
sejam postos ao serviço da economia, da ciência e do ambiente. Será esse o
esforço que justificará e acelerará a expansão da nossa plataforma continental
e potenciará a economia de alto valor acrescentado a que a Iniciativa Liberal aspira.

A Iniciativa Liberal está comprometida com o objetivo de
proteger 30% da nossa área marítima, conforme os nossos compromissos europeus,
em cooperação com o setor privado e não-governamental, e com base em objetivos e
indicadores concretos. O mercado de carbono voluntário, um investimento na
recolha de dados sobre mar e a contabilização dos serviços de ecossistemas, à
semelhança do que propomos para as áreas protegidas em terra, assegurarão uma
política de gestão ativa no mar.

Rever a Estratégia Nacional para o Mar

A atual Estratégia Nacional para o Mar 2021– 2030 sofre dos
males comuns nas dezenas de Estratégias que têm vindo a ser promovidas pelo
Partido Socialista: é uma estratégia apenas em nome, altamente dispersa no seu foco,
que não faz opções de políticas públicas e pretende tomar todas as medidas ao
mesmo tempo no mesmo prazo, sem definir indicadores chave ou sequenciamento de
ações. O Plano Nacional derivado desta estratégia define nada mais do que 185
medidas a executar em 9 anos, definindo 40 como emblemáticas’’ entre 13 áreas
de intervenção prioritárias.

Por isso, a Iniciativa Liberal começará por rever esta
estratégia, definindo como eixos prioritários a dinamização económica dos
recursos vivos e não vivos do mar, o incremento da vigilância e do mapeamento
dos recursos marítimos que temos, e a dinamização do mercado de créditos de
carbono, três eixos fundamentais de ação que poderão desbloquear os restantes
na economia do mar.

Promover um setor portuário mais competitivo

O último relatório da OCDE relativo às políticas de atração
de investimento em Portugal é claro: Portugal ainda restringe demasiado a
atividade portuária face aos seus pares europeus, acabando a fornecer, muitas
vezes, um mau serviço alfandegário e protegendo excessivamente o mercado
português. Por isso, a Iniciativa Liberal considera que todas as concessões
portuárias devem ser sujeitas a concurso público internacional, ao contrário da
prática das extensões das concessões sem concurso. Deve ser também liberalizada
a cabotagem por parte de navios de bandeira estrangeira, incentivando o setor
doméstico a modernizar-se e a tornar-se mais competitivo. Estas medidas serão importantes na melhoria do panorama de
serviços de transporte marítimo, desde que acautelem sempre, no entanto, os riscos
geopolíticos associados à política portuária.

 

Desbloquear o desenvolvimento da bioeconomia azul

Hoje, a economia do mar vai muito para além das pescas. A
bioeconomia azul aposta tanto na valorização de novos ativos biológicos e nãobiológicos,
como na circularidade da atividade pesqueira, que tem pela sua frente um caminho de
digitalização e inovação. Infelizmente, permanece difícil reintroduzir resíduos de biomassa na
economia por dificuldades de licenciamento por parte da APA, o que com a vontade política
certa pode ser facilmente desbloqueado. Na aquacultura encontramos também barreiras ao
início da atividade, ainda que este seja uma das fileiras mais promissoras da
bioeconomia azul, devida à elevada procura por pesca sustentável a preços competitivos: entre 2011 e
2021, a aquicultura portuguesa duplicou as suas vendas em quantidade, tendo mais do que
triplicado o seu valor, passando de 53 milhões para 162 milhões de euros.

 

Criar a Plataforma Única de Dados do Mar

Existem inúmeras universidades, portuguesas e estrangeiras,
empresas e institutos públicos, como é o caso do IPMA, a colecionar informação oceanográfica
de alto valor científico e económico que podem ser fulcrais na promoção do cluster
marítimo e na atração de investimento direto estrangeiro. Esta plataforma
também será importante na informação dos decisores públicos na criação de
políticas públicas que promovam uma resposta eficiente e baseada na ciência.
Para isso será fundamental criar uma base de dados de acesso público que reúna e
permita o tratamento dos dados recolhidos por todas estas entidades para que se
possa valorizar os ativos presentes no nosso mar e informar eficientemente
sobre os desafios do nosso território.

Debater a mineração em mar profundo com dados e sem
demagogia

Se conhecermos melhor o nosso mar, estaremos mais preparados
para responder a dilemas como é o caso da mineração de mar profundo, ao qual
muitos dos partidos da Assembleia da República têm respondido com o apoio a uma
moratória assente no princípio da precaução. Mas se o mar pode conter recursos
essenciais à transição energética, não podemos decidir, sem mais dados,
bloquear a sua exploração e muito menos a prospecção até 2050, o ano em que
pretendemos alcançar a neutralidade carbónica. Podemos adotar uma política de
prospeção dos depósitos existentes em colaboração com o conhecimento científico
de modo a entendermos os reais efeitos da sua exploração. Por isso, defenderemos
um debate bem informado que equacione todos os custos e benefícios da exploração
em mar profundo.

Lançar programas de restauro de ecossistemas marítimos e
costais, valorizar os serviços de ecossistemas marinhos

 O mar absorve cerca de 30% do dióxido de carbono da
atmosfera: para Portugal, ele representa muito mais do que isso. A implementação
de um mercado voluntário de carbono trará oportunidades de investimento nos
ecossistemas costais e marítimos. Os hotspots de biodiversidade, sejam estes as
florestas de algas e os prados de erva marinha, representam um enorme potencial
de captura de carbono, sendo mais eficazes ainda que a floresta. Para isso, uma
estratégia de restauro e introdução destes ecossistemas no oceano fará todo o
sentido, passando também pela recuperação das florestas de kelp e macroalgas,
em articulação com ferramentas de financiamento inovadoras como são os mercados
de carbono. Devemos avançar rapidamente para o desenvolvimento de contas de
ecossistemas, como é o caso do Reino Unido ou da Austrália, capazes de quantificar
os benefícios económicos advindos da presença de ecossistemas. Não só estas contas
terão benefícios na atração de créditos de carbono, na gestão sustentável dos
recursos, na elaboração de estratégias de preservação e na monitorização
sistemática de mudanças ambientais, como poderão ajudar a adjudicar disputas em
torno dos usos do mar, sejam estes para a energia, para a pesca ou para a investigação.

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que
é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da
última eleição):

Partido Chega

O Partido Chega não possui uma secção dedicada ao Mar, mas
encontramos algumas referências dentro do seu Programa Eleitoral:

XV Capítulo – Equilíbrio na defesa do Meio Ambiente e do Bem-Estar
Animal.

353. Reformular a Estratégia Nacional para o Mar 2030 que
deve adotar uma nova orientação centrada na complementaridade entre os sectores
de defesa e segurança, conservação dos ecossistemas marinhos e produção de
energia e, assim, responder às verdadeiras exigências de Portugal.

354. Desenvolver programas de substituição de aparelhos de
pesca e bóias marinhas com recurso a poliestireno para combater os
microplásticos nos Oceanos.

 

XVI Capítulo – Olhar para Portugal como um todo.

412. Desburocratizar a actividade portuária por forma a
aumentar a competitividade dos nossos principais portos, em particular face aos
que estão mais próximos.

413. Reformular o modelo orgânico de gestão dos portos e
reequipamento e modernização das principais infra-estruturas portuárias do
País, de modo a permitir maiores índices de produtividade e menores custos de
operação e a torná-los mais competitivos.

 

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas
políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem
muito pouco nas suas ideias.

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que
é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da
última eleição):

Aliança Democrática (PSD/CDS-PP/PPM)

MAR E PESCAS

1. Porque é preciso mudar

O Mar é o maior ativo natural português. Constitui um ativo
real de valor económico, ambiental, político e geoestratégico; um ativo
potencial de equilíbrio, progresso, afirmação e prestígio internacional do
País, um fator de Identidade Nacional e de Individualidade do País. A especial
fragilidade dos oceanos e da sua biodiversidade obriga a uma exploração dos
recursos e usos marinhos de modo sustentado e sustentável, através de uma abordagem
holística e global dos assuntos do mar, tendo em conta o(s) ecossistema(s) marinho(s).

A acrescer aos constrangimentos resultantes da falta de
informação atualizada, é gritante o escasso investimento que tem sido feito
pelo Estado no conhecimento e na investigação científica do Mar sob soberania
ou jurisdição portuguesa, que compromete a salvaguarda e proteção de um recurso
tão valioso.

Há ainda um longo caminho a percorrer no sentido de
assegurar uma efetiva gestão integrada do Mar, garantindo a harmonização das
políticas públicas marítimas e a proteção do meio ambiente marinho, assim como
a exploração racional dos seus recursos

No que se refere à plataforma continental, é importante não
desistir do processo de reconhecimento da mesma em toda a sua extensão. É
imperioso um empenhamento maior no que respeita à obtenção do reconhecimento
dos limites exteriores da nossa plataforma continental, em toda a sua extensão,
para os podermos tornar definitivos e obrigatórios. Esta visão não é compatível
com a falta de meios para garantir a vigilância

de toda a área marítima nacional causada por anos de atraso
na entrada ao serviço dos

repetidamente adiados Navios Patrulha Oceânicos.

A área das pescas tem uma importância económica, ambiental e
social indelével, devendo procurar-se o equilíbrio entre a exploração dos
recursos e a preservação dos ecossistemas marinhos, potenciando as fileiras das
pescas na economia do mar. É essencial

retomar-se o ordenamento e a gestão efetiva do planeamento
espacial do espaço marítimo e das zonas costeiras, assegurando a adequada
articulação entre as diferentes atividades humanas que concorrem pelo espaço e
recursos marítimos e minimizando a incompatibilidade e conflitualidade na
utilização destes recursos.

2. Metas

• Expandir a rede de áreas marinhas protegidas de modo a
proteger e preservar a biodiversidade, principalmente os ecossistemas raros ou
frágeis, bem como o habitat de espécies e outras formas de vida marinha em vias
de extinção, ameaçadas ou em perigo.

3. Medidas

• Construir Consciência Marítima:

• Conhecer para proteger: criar condições para conhecermos o
Mar sob soberania

ou jurisdição portuguesa, incluindo os fundos marinhos e as
zonas costeira, através dum investimento significativo no conhecimento e na
investigação científica do Mar;

• Reforçar programas existentes e criar novos apoios a
iniciativas privadas ou em

parceria público-privada, visando a investigação científica,
em centros de investigação ou laboratórios e em cruzeiros científicos,
incluindo pela Marinha e IPMA;

• Criar um Programa de Levantamento Sistemático dos Recursos
Naturais, do Estado Ambiental e do Património Arqueológico dos Espaços
Marítimos Nacionais, através do PRR e do PT20-30, incluindo a produção de um
Atlas de Referência do Mar Português, e integrando-o com o Plano de Ordenamento
e Gestão do Espaço Marítimo;

• Apostar na literacia para todas as idades, níveis de
formação e atividades;

• Criar um roteiro para a implementação da Estratégia
Nacional do Mar, contemplando a monitorização e avaliação.

• Desenvolver a Economia do Mar de modo sustentado,
sustentável e com visão integrada de cluster e de fileira:

• Criar, desenvolver e aprofundar as condições legais
necessárias a uma gestão integrada do Mar e dos respetivos usos;

• Retomar o ordenamento e a gestão efetiva do planeamento do
espaço marítimo e das zonas costeiras;

• Simplificar os programas de investimento europeu no âmbito
das candidaturas do Mar 2030, tornando a sua execução mais rápida, dando
competitividade ao setor, de forma sustentável;

• Criar um modelo de governança para as áreas marinhas
protegidas, que garanta a devida orientação, coerência e articulação entre as
instituições com competências na sua classificação, gestão, monitorização,
fiscalização, e a publicação de dados sobre estas matérias;

• Retomar a Conta Satélite do Mar, recolhendo, analisando e
publicando dados atualizados sobre a Economia do Mar;

• Adotar menos burocracia e mais certeza jurídica: tornar a
legislação e os processos ligados à economia do mar mais claros, menos
discricionários, e com prazos de decisão razoáveis para que as empresas que
pretendam investir na economia do mar o possam fazer de forma esclarecida,
planeada e segura;

• Compatibilizar a exploração racional dos recursos e usos
do Espaço Marítimo Nacional com as atividades tradicionais existentes (pesca,
turismo e outras) e respeitando a proteção do meio ambiente sob impacto e
criando condições sustentáveis para a produção eólica offshore;

• Defender um investimento público e privado nos portos de
pesca; 

• Estabelecer um Plano de Reestruturação da Frota Pesqueira
Nacional, através do PRR e do PT20-30;

• Assegurar o investimento, através do PRR e do PT20-30, nas
infraestruturas base necessárias à facilitação e estímulo de acesso ao Mar e
nas regiões ribeirinhas das embarcações de pequeno porte e artes de pesca;

• Criar um quadro regulatório e legal que potencie o
investimento privado no setor da Aquicultura, suportada pelo Plano de
Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo, preservando o equilíbrio e a renovação
das espécies marinhas, em mar;

• Criar circuitos curtos de comercialização de pescado, de
proximidade;

Apostar na Investigação & Desenvolvimento através dos
institutos públicos e/ou outras entidades credenciadas, no sentido de melhorar
a sustentabilidade aliada à competitividade das empresas que operam no sector
da pesca e aquicultura;

• Promover a transformação do pescado, garantindo a
segurança alimentar, através de aumento significativo dos níveis de
rastreabilidade dos processos;

• Utilizar, de forma generalizada, a biotecnologia na
transformação dos recursos vivos marinhos e valorização de subprodutos na
produção de nutrientes, fármacos e cosméticos;

• Avaliar a atribuição de novas concessões nas áreas de
expansão previstas no Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marinho
Nacional e nas áreas de expansão previstas no Plano de Aquicultura em Águas de
Transição;

• Enquadrar a pesca artesanal e a pesca lúdica, recreativa
e/ou desportiva enquadrada nas comunidades locais, assegurando o cumprimento
das normas de sustentabilidade das espécies.

• Obter o reconhecimento dos direitos soberanos, exclusivos
e inerentes de Portugal sobre a totalidade da sua plataforma continental além
das 200 milhas, garantindo os meios necessários e apoiando cientificamente, com
novas informações junto da Comissão de Limites da Plataforma Continental, que
suportem a pretensão portuguesa;

• Concretizar sem mais atrasos e hesitações os processos de
construção dos novos navios patrulha oceânicos e colocá-los ao serviço do país
e da vigilância de toda a área marítima sob gestão nacional;

• Garantir que as atividades marítimas se podem desenrolar
em segurança nas áreas sob soberania, jurisdição ou responsabilidade nacional,
cumprindo as obrigações internacionais e Europeias, implementando uma
Estratégia de Segurança Marítima, combatendo atividades ilegais e promovendo a
cooperação internacional.

Eleições Legislativas possuem sempre um impacto nas políticas do mar, pois cada partido possui uma visão própria e coincidem muito pouco nas suas ideias. 

Como sempre fazemos em cada acto eleitoral, revelamos o que é proposto por cada partido com assento parlamentar (Por ordem do resultado da última eleição):