A União Europeia está a preparar o European Ocean Act, uma nova lei para reforçar a gestão dos oceanos e enquadrar melhor actividades como a pesca, a conservação marinha, a economia azul e a utilização sustentável dos recursos marítimos.
A Comissão Europeia abriu a consulta pública sobre esta iniciativa a 23 de Abril, com prazo até 16 de Julho. O objectivo é reunir contributos antes da apresentação da proposta final. A nova legislação poderá ter impacto directo na forma como os mares europeus são geridos, procurando articular protecção ambiental, actividade económica e segurança alimentar.
Para Portugal, a discussão tem particular relevância devido ao peso do mar na economia nacional e ao elevado consumo de pescado. O sector das pescas poderá beneficiar se conseguir reforçar processos de certificação sustentável e valorização comercial dos seus produtos. Um dos casos em destaque é a sardinha, cuja certificação pode ajudar a melhorar o posicionamento do pescado português junto dos mercados, da distribuição e dos consumidores. A certificação sustentável não elimina os desafios do sector, mas pode tornar-se uma ferramenta importante para diferenciar produtos, responder a exigências ambientais e reforçar a confiança na origem e gestão dos recursos.
O novo enquadramento europeu ainda está em fase de preparação, mas deverá ganhar peso nas decisões futuras sobre pesca, conservação marinha e economia do mar.
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