A proposta de Plano de Afetação para Exploração de Energias
Renováveis (PAER), apresentada pela Direção-Geral de Recursos Naturais,
Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), recebeu parecer final positivo da
Comissão Consultiva criada por Despacho do Ministro da Economia e do Mar para
apoiar e acompanhar os trabalhos de elaboração do plano de afetação de áreas e
volumes do espaço marítimo nacional para a exploração de energias renováveis de
origem ou localização oceânica.
Os trabalhos da Comissão Consultiva foram presididos pela
Direcção-Geral de Política do Mar (DGPM) e decorreram de maio a setembro de
2023, tendo sido marcados por uma forte participação e colaboração das
entidades que contribuíram decisivamente para uma solução mais consensual e
equilibrada ao nível da compatibilização dos usos e atividades no espaço
marítimo nacional.
A consulta pública constituirá a próxima etapa deste
processo e será divulgada a curto prazo, segundo refere o Ministério da
Economia e do Mar, em comunicado.
Adianta ainda que a Comissão Consultiva reconheceu a
importância deste Plano para o desenvolvimento económico e social do país, com
respeito pelos valores ambientais e com um importante contributo para o
cumprimento das metas de descarbonização assumidas internacionalmente.
Com este Plano, estão criadas as condições para o
cumprimento da meta de uma capacidade instalada de 10 GW de energia renovável
de origem ou localização oceânica assumida pelo Governo.
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