Como todos sabemos, as infraestruturas portuárias são da
maior importância dentro do contexto económico e na dinâmica do comércio
global. Pela responsabilidade que acarreta nesse desenvolvimento, pelo seu peso
imprescindível, é normal que existam riscos associados às infraestruturas
portuárias que não podem ser menosprezados, mas sim vistos como um obstáculo a
superar tendo em conta os desafios futuros no sector.
Quais os principais riscos?
Ataques terroristas:
Todos sabemos que o 11 de Setembro de 2001 alterou as nossas
vidas, principalmente nas questões aeroportuárias. Mas não só. Esse evento
global traumático, também alterou a visão de segurança em relação ao sector
portuário. A 12 de Dezembro de 2002, a
IMO – Organização Marítima Internacional , reuniu-se nesse dia para adoptar
emendas à Convenção SOLAS – Safety of Life at Sea (Convenção Internacional para
a Salvaguarda da Vida Humana no Mar), para introduzir um novo capítulo,
designado capítulo XI – 2, denominado “Medidas especiais para reforçar a
proteção do transporte marítimo” e do Código Internacional para a
Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS), que só entrou
em vigor muito após esta reunião, no dia 1 de julho de 2004. Com estas acções,
os portos como identificados como alvos potenciais e com necessidades de
segurança adicionais em relação ao impacto económico e social que possuem
devido à sua natureza própria.
Contrabando e tráfico:
Este tópico não deverá ser novidade para quem trabalha ou
conhece o sector, visto que há a percepção de que o número de apreensões anda a
aumentar nos anos recentes, principalmente nos portos europeus. A grande
movimentação de cargas nos portos cria oportunidades para o contrabando de
mercadorias ilícitas, como drogas e armas, além do tráfico humano. Ainda
recentemente existiu uma apreensão de cocaína no valor de 600M€ no Porto de
Roterdão. Em 2022, no nosso país, foi apreendido um volume recorde de cocaína
em 2022, além de 309 automóveis, nove veleiros e 2,4 milhões de euros em
dinheiro vivo. Mais que a segurança em si, as autoridades como a PJ têm de ter
ferramentas adequadas e meios humanos para continuar esta batalha, infelizmente
desproporcional.
Cibersegurança:
A recente aposta, principalmente durante a pandemia, que fez
acelerar os processos de automação e digitalização, podem possuir os seus
méritos nas melhorias operacionais, mas ao mesmo tempo deixaram os portos mais
frágeis e vulneráveis a ataques
cibernéticos, que se tornam cada vez
mais refinados e de larga escala, que podem provocar prejuízos elevados, seja
no interromper as operações, afectando sistemas de controlo, elevar o risco de
acidentes e até na questão de “resgatar” acessos confidenciais.
Exemplo disso no nosso país, foi o ataque no dia de Natal ao Porto de Lisboa e
consequente pedido de resgate devido à informação removida.
Roubo de cargas:
Apesar da maior atenção no que concerne às cargas valiosas,
as mesmas não só atraem a atenção dos criminosos que visam roubá-las durante o
processo de armazenamento ou transporte. Isto sem falar na questão da
pirataria, que ainda é recorrente em certas zonas do globo, que obriga aos
armadores, custos adicionais na segurança e protecção nos navios, pese o apoio
prestado pela Marinha de vários países que andam em patrulha.
Actividades ilegais em áreas portuárias:
A presença de áreas portuárias muitas vezes isoladas dos
grandes centros urbanos, pode facilitar actividades ilegais, tais como
invasões, vandalismo e ocupação ilegal de espaços. Apesar de serem considerados
zonas exclusivas devido ao seu estatuto especial, tal não tem impedido
episódios desta natureza.
Como combater os riscos?
Vigilância avançada:
Implementar sistemas de vigilância com câmaras de alta
resolução, sensores de movimento e monitorização em tempo real ajuda a detectar
actividades suspeitas. Contudo convém separar a parte da segurança da parte de
quem desempenha as funções, visto ser do conhecimento público que a
produtividade dos trabalhadores, não pode ser controlada desta forma.
Controlos de acesso:
Restringir o acesso a áreas sensíveis por meio de sistemas
de autenticação, cartões de acesso e biometria reduz o risco de ter pessoal
desconhecido e não autorizado. A utilização em conjunto das várias medidas começa
a ser comum nos terminais portuários.
Inspeções rigorosas:
Realizar inspeções minuciosas nos contentores e cargas para
identificar contrabando e itens perigosos. Mas para que esse trabalho dê
frutos, há que se dotar de equipas numerosas e reforços de meios juntos das
Autoridades que trabalham em conjunto, de modo a não só aumentar o número de inspeções, bem como a eficácia das mesmas.
Treino e criação de uma consciência colectiva activa:
Educar os trabalhadores sobre as eventuais ameaças
potenciais e divulgação das melhores práticas de segurança ajuda a criar uma
cultura de vigilância. Não basta criar práticas, enraizar esta mentalidade e
fazer os mesmos participar no processo, é fundamental.
Cibersegurança robusta:
Implementar medidas de segurança cibernética, como
firewalls, detecção de intrusões e actualizações regulares de software, é vital
para proteger os sistemas de controlo. Prevenir comportamentos que causem
fragilidades e educar sobre esta matéria ( que no nosso país ainda não possui
iniciativas regulares), é preparar o futuro cada vez mais tecnológico.
Colaboração com as autoridades:
Trabalhar em conjunto com agências de segurança, forças
policiais e serviços de inteligência para partilhar informações e fortalecer a
segurança. Os Sindicatos pesem não ser uma autoridade em si, podem ser bons
parceiros para o auxilio em várias matérias desta natureza.
Resumindo, estas infraestruturas enfrentam agora e no futuro,
uma gama diversificada de riscos de segurança devido à sua importância. As autoridades
portuárias e as concessionárias dos terminais, em conjunto com parceiros
sociais podem e devem dialogar e tomar acção para proteger os terminais e
garantir o fluxo contínuo dos mesmos.
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