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Pescas e Mar. Portugal vai receber 387 milhões de euros até 2020
O Parlamento Europeu aprovou ontem a nova Política Comum das Pescas, que vai dar ao sector 7,5 mil milhões de euros até 2020, dos quais Portugal terá direito a uma fatia de 387 milhões de euros – menos do que aquilo que gasta por ano em importações, quase tudo bacalhau: 407 milhões de euros.
Este orçamento representa, no total, quase o dobro do anterior. Entre 2007 e 2013, os Estados-membros receberam 3,8 mil milhões de euros. Contudo, estes valores destinavam-se apenas à pesca, enquanto o próximo quadro inclui o mar (investigação, ciência, biotecnologia, etc.).
Portugal não ganha grande coisa, mas também não tem muito a perder, numa actividade que representa hoje menos de 1% do produto interno bruto (PIB) e gera um volume de negócios anual da ordem dos 1200 milhões de euros.
A ideia de que somos um país de marinheiros e pescadores é um mito. O retrato do sector mostra uma frota envelhecida e excessiva, com direitos de pesca que ficam por utilizar.
Os números do governo mostram um universo de 16 559 pescadores para 4653 embarcações licenciadas, das quais 1064 beneficiam de subsídio de gasóleo. Perto de 90% da frota total tem menos de dois metros e apenas 53 navios pescam em águas longínquas.
Os pescadores portugueses capturam, em média, o mesmo que os seus congéneres europeus, cerca de 23 kg por habitante/ano. No entanto, Portugal consome mais do dobro de peixe que a média dos países europeus, cerca de 57 kg/pessoa/ano.
AS REGRAS QUE MUDAM
O ambiente e a sustentabilidade são dois dos principais objectivos fixados por Bruxelas, que quer acabar com a sobrepesca, as devoluções ao mar e o arrastão.
Dados da Comissão Europeia revelam uma clara sobreexploração de recursos, 88% no caso das populações mediterrânicas e 39% ao nível das atlânticas. A actual reforma pretende repor, já a partir de 2015, as unidades populacionais de peixe e trazê–las para níveis sustentáveis, em alguns casos fundamentando- -as em pareceres científicos. Em casos excepcionais, este prazo poderá ser alargado até 2020.
Deitar peixe borda fora também vai ser proibido. A devolução ao mar das espécies capturadas sem querer, actualmente de cerca de 25%, deverá ser gradualmente eliminada. A partir de 2015, com calendários diferentes para os vários tipos de pesca, os navios terão de desembarcar pelo menos 95% do que capturarem, com algumas excepções.
Tudo o que vem à rede é peixe, mas o que não pode é ser utilizado para consumo humano. Apesar da crise e da fome, o receio de que o pescado entregue a instituições de solidariedade social volte a entrar no mercado foi mais forte e, a partir de Janeiro, apenas será permitido utilizar as espécies inferiores ao tamanho mínimo de referência para fazer farinhas e óleos de peixe, alimentos para animais de companhia, aditivos alimentares ou produtos farmacêuticos e cosméticos.
MAIS OLHOS QUE BARRIGA
Bruxelas aprovou ontem, também, o acordo de pesca entre a União Europeia e Marrocos, que autoriza 14 navios portugueses a pescar em águas marroquinas, de um total de 126 embarcações da UE (contra as anteriores 137). Actualmente, Portugal tem autorizados dez navios, mas apenas três pescam naquelas águas.
O texto do acordo foi renegociado depois de o anterior ter sido rejeitado em Dezembro de 2011, por a relação custo-benefício ser considerada muito limitada. Foi aprovado por 310 votos a favor e 204 contra, e terá uma duração de quatro anos.
A relatora da comissão parlamentar das Pescas, Carmen Fraga Estévez (do Partido Popular Europeu), considera que “o novo protocolo contém melhorias de grande importância” e salienta o esforço para responder às preocupações do Parlamento Europeu. A aprovação do acordo “pode permitir retomar as relações de pesca com Marrocos em novas bases, muito mais adaptadas ao requerido pelo PE, tanto do ponto de vista económico e financeiro, como da sustentabilidade social e ambiental”, disse.
As possibilidades de pesca sobem 33%, com uma contrapartida financeira anual de 40 milhões de euros.
Fonte: Ionline
Portimão quer atrair mais cruzeiros ao Algarve
Habituado a ser uma das regiões portuguesas que mais turistas estrangeiros capta durante todo o ano, mas sobretudo no verão, o Algarve começa timidamente a ganhar espaço nas rotas dos cruzeiros marítimos, mas está longe de competir com o Lisboa e o Funchal, capazes de receber navios de grande porte. A confirmarem-se as expectativas do Porto de Portimão, 2013 deverá registar um total de 44 escalas efectuadas em Portimão, correspondendo ao acolhimento de 22.500 passageiros. Uma subida significativa para o porto que no ano anterior tinha registado 36 escalas de navios de cruzeiro, que trouxeram até ao Algarve 18.506 passageiros.
Foi precisamente de visita ao Algarve que António Pires de Lima, ministro da Economia, anunciou um investimento de 10 milhões de euros no porto de Portimão, “para dotar este porto de capacidades adicionais ao nível da captação de Turismo de cruzeiros, que é uma área que está a crescer muito em Portugal», explicou na altura o ministro. Pires de Lima explicava também, nessa visita, que as intervenções previstas permitirão ao porto de Portimão receber navios de cruzeiro de grande porte, actualmente impedidos de aceder à infraestrutura por falta de desassoreamento dos canais de navegação e de um rebocador, embarcação usada no apoio às manobras dos navios.
José Pedro Soares, administrador da Administração do Porto de Sines – entidade que entretanto passou a administrar também o porto de Portimão – revela que “os investimentos prioritários passam pela dragagem dos actuais 8mtr ZH (zero hidrográfico) para os 10mtr ZH, pelo alargamento do canal de navegação para os 250mtr, pela ampliação da bacia de rotação dos navios dos actuais 300mtr para os 500mtr e pelo prolongamento do cais em 370mtr, perfazendo 700mtr de cais linear”. Estas obras deverão constituir a chave da mudança do actual cenário, que deixa o Algarve obrigatoriamente de fora das principais rotas de cruzeiros marítimos. José Pedro Soares confirma, efectivamente, que “estes investimentos permitem acolher a quase totalidade dos navios de cruzeiro em circulação e que diariamente passam ao largo da costa algarvia, não efectuando escala por falta de condições técnicas”.
Não tendo em Sines esta vertente de captação de passageiros, através de cruzeiros marítimos, a Administração do Porto de Sines prepara-se agora para explorar esta nova área de negócio em Portimão, tirando partido de todas as características que já fazem do Algarve uma das regiões mais populares de Portugal em mercados além-fronteiras. “Portugal tem na sua riqueza histórica, cultural, gastronómica e nos diversificados produtos turísticos um elemento catalisador de novos mercados, não sendo indiferente para o segmento dos cruzeiros, que pela sua mobilidade pode proporcionar novas experiências a cada dia, em cada porto, aumentando o grau de satisfação dos seus passageiros e maior retorno para as companhias. Uma realidade que se verifica em Portugal e no Algarve em particular”, constata José Pedro Soares.
E a importância deste mercado ultrapassa largamente o provável impacto económico na região, acrescenta o administrador do porto. “Sendo um sector de actividade que tem registado ao longo dos últimos anos um crescimento mundial, com os portos portugueses a obterem consecutivos registos históricos, e um mercado cada vez mais dinâmico, é expectável que o crescimento individual e colectivo se mantenha, aumentando a sua contribuição para a estabilização da balança comercial”, antecipa José Pedro Soares.
Aliança P3 escolheu Sines como porto de águas profundas
A Aliança P3, cuja constituição ainda está sujeita aos pareceres favoráveis das autoridades da concorrência da União Europeia, Estados Unidos e China, tem como objetivo o estabelecimento de um acordo operacional de longo prazo na rota comercial Leste – Oeste com vista à melhoria e optimização das operações e ofertas de serviços. A rede P3 irá operar uma capacidade de 2,6 milhões de TEU’s, com 255 navios e 29 ‘loops’, em três rotas comerciais: Ásia- Europa, Trans-Pacífico e Trans-Atlântico.
No painel subordinado ao tema “Concorrer para Crescer” e inquirido se haveria mercado para um novo mercado de águas profundas em Portugal, o responsável da MSC Portugal referiu que Portugal apresenta algumas vantagens comparativas – localização geográfica, ambiente económico, paz social, entre outras – mas adiantou que «quem escolhe os portos de escala são os armadores e os parceiros da Aliança P3 já decidiram que o terminal de águas profundas em Portugal será em Sines». Neste contexto, Carlos Vasconcelos considera que em termos de mercado não se justifica o investimento num outro terminal de águas profundas para ‘transhipment’.
ENV: Subconcessão é “janela de oportunidade” diz a Empordef
O presidente da Empordef garante que a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) representa uma “janela de oportunidade” para o sector, rejeitando que o objectivo para a empresa fosse no sentido do seu encerramento.
“Não aceito que se possa dizer que todo o caminho que se percorreu nestes dois anos e meio é o encerramento dos estaleiros. Isso é completamente falso”, afirmou Rui Vicente Ferreira, em entrevista à Lusa.
O administrador da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef) – que detém a totalidade do capital social dos estaleiros -, sustenta esta posição com a solução de reprivatização, que foi a primeira apresentada. Acabaria por ser abandonada já este ano, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa.
“[O processo de subconcessão] É mais custoso e é mais oneroso que o processo de reprivatização. As contas não estão completamente feitas, mas são valores significativos, ainda assim eu julgo que vale a pena”, sublinhou Vicente Ferreira, que hoje é ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional.
A liquidação dos ENVC e o consequente concurso internacional para a subconcessão foi a solução definida pelo Governo português para evitar a devolução de 181 milhões de euros de ajudas públicas não declaradas à Comissão Europeia, atribuídas desde 2006, no âmbito de uma investigação lançada por Bruxelas.
“Esta é uma janela de oportunidade que se cria, em termos sócio-laborais, tecnológicos e macroeconómicos, regionais”, afirmou o presidente da Empordef.
Ao longo de 69 anos de actividade, os ENVC já construíram mais de 220 navios, mas apresentam hoje um passivo superior a 300 milhões de euros.
O grupo Martifer anunciou entretanto que vai assumir em Janeiro a subconcessão dos terrenos, infraestruturas e equipamentos dos ENVC, pagando ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, até 2031, conforme concurso público internacional que venceu.
“A situação que nós encontramos em 2011, em termos de gestão e organização dos ENVC, foi de ?faz de conta’, de adiar a busca e a implementação de soluções. Nos últimos dois anos enfrentaram-se os problemas e encontraram-se soluções”, assumiu o administrador.
A nova empresa West Sea deverá recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos estaleiros, que estão a ser convidados a aderir a um plano de rescisões amigáveis que vai custar 30,1 milhões de euros.
Fonte: Ionline
Pescadores capturam tubarão por engano, mas devolvem-no ao mar
Fonte: Green Savers.








