O
presidente do Conselho Português de Carregadores defende que o
modelo de concessões deve ser mudado para o de licenças.
Os
lucros e os impostos arrecadados pelas administrações portuárias
não estão a ser reinvestidos na economia e no fomento do sector
portuário e das actividades exportadoras, sendo transferidos
directamente para os cofres do Ministério das Finanças. Esta é
constatação de Pedro Viegas Galvão, presidente do Conselho
Português de Carregadores, que reúne algumas das maiores empresas
exportadoras nacionais.
Segundo as contas de Pedro Galvão, entre
2010 e 2014, por exemplo, a administração do porto de Leixões
(APDL), registou lucros de 67,4 milhões de euros. A estes lucros, há
que juntar os lucros dos concessionários que operam no porto
nortenho, os quais superaram os 71 milhões de euros no período em
análise.
No conjunto, está-se a falar de 138,5 milhões de
euros, sobre os quais o Ministério das Finanças cobrou 21,7 milhões
de euros de IRC aos concessionários e 16,7 milhões de euros de IRC
à própria APDL: um total de 38,4 milhões de euros. Além disso, o
Estado, ainda através do Ministério das Finanças, recolheu ainda
mais 22,8 milhões de euros em dividendos retirados à própria APDL
entre 2010 e 2014. Ou seja, dos 138,5 milhões de euros de lucros
conseguidos pela APDL e pelos respectivos concessionários entre 210
e 2014, o Ministério das Finanças ‘capturou’ 61 milhões de
euros em cobrança de IRC e dividendos.
“O que nós
defendemos é que haja um ‘pass through’ [transferência] para a
economia, em vez de ser como agora, em que se está a tirar dinheiro
dos portos para o Ministério das Finanças. A única forma de
alterar o actual estado de coisas é as pessoas sentarem-se para
negociar e tentar encontrar uma plataforma de entendimento. Se nas
PPP rodoviárias se conseguiu, não vejo como é que nos portos não
se consegue”, defendeu Pedro Viegas Galvão, em declarações ao
Diário Económico.
De acordo com o presidente do CPC, “em
vez de os portos poderem ser o motor da economia, cobram taxas que
depois transferem para o Ministério das Finanças”. “É preciso
incentivar a economia, e não desincentivar. O trabalho que se tem de
fazer para ganhar eficiência nos portos, está longe de estar
concluído. É um processo contínuo. É preciso alterar o regime de
concessões e reduzir os tarifários, o que era defendido pela
‘troika’”, alerta Pedro Galvão.
“Não estamos a
atacar as administrações portuárias. Reconhecemos que houve
melhorias significativas nos últimos anos com o regime das
concessões portuárias, mas a vida evolui. Tem de haver um
ajustamento às novas regras”, garante este responsável ao Diário
Económico.
Para Pedro Galvão, “a situação
financeira de todos os portos nacionais é muito saudável”. O
presidente do CPC explica que “este regime de concessões foi
lançado há cerca de 20 anos com o objectivo de maximizar as
receitas das administrações portuárias porque era necessário que
os próprios portos limpassem os seus passivos; e isso não só foi
conseguido, como também permitiu a rentabilidade dos
concessionários, mas, nós, empresas exportadoras, estamos neste
momento a lutar com muitas dificuldades para penetrar em mercados
externos, em ganhar quotas”.
Para Pedro Galvão, “esta
transferência de dinheiro dos lucros dos portos, da economia, para o
Ministério das Finanças, é mais uma taxa à exportação do que
uma receita para maximizar o volume de cargas”. O presidente do CPC
é contra o monopólio no sector; defende que deve haver, no mínimo,
dois prestadores para cada serviço portuário; é adepto da
transferência do regime de concessões para o de licenças, “onde
não há barreiras à entrada nem à saída, podendo qualquer
operador com licença funcionar”; e aguarda a redução das tarifas
portuárias para beneficiar as exportações, a actividade portuária
e a economia nacional.
