Portugal poderá arrecadar entre 123 e 145 milhões de euros por ano com a inclusão do transporte marítimo no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão, conhecido como EU ETS.
A estimativa consta de um estudo divulgado pela Associação de Armadores da Comunidade Europeia, que analisou pela primeira vez a distribuição das receitas geradas pelo sector marítimo entre os diferentes Estados-membros da União Europeia.
O valor destinado a Portugal dependerá da cotação das licenças de emissão. Num cenário em que cada tonelada de dióxido de carbono seja negociada a 85 euros, a receita poderá aproximar-se dos 123 milhões de euros. Caso o preço suba para os 100 euros por tonelada, o montante poderá atingir os 145 milhões.
À escala europeia, o transporte marítimo deverá gerar anualmente cerca de 7,65 mil milhões de euros, considerando um preço de 85 euros por tonelada de CO₂, ou aproximadamente nove mil milhões de euros num cenário de 100 euros. Destes valores, entre 6,6 e 7,7 mil milhões deverão reverter directamente para os orçamentos dos Estados-membros.
O EU ETS obriga as companhias de navegação a adquirir licenças correspondentes às emissões produzidas pelos navios abrangidos pelo sistema. A aplicação ao transporte marítimo começou de forma gradual em 2024, incidindo sobre as viagens entre portos europeus e sobre parte das emissões das ligações entre a União Europeia e países terceiros.
Apesar das receitas elevadas, os armadores europeus alertam que apenas uma pequena parcela do dinheiro arrecadado está a regressar ao sector para apoiar a transição energética. Segundo a associação, cerca de 5% das receitas do ETS têm sido aplicadas na transformação energética da economia, enquanto a navegação enfrenta custos elevados para renovar frotas, adoptar combustíveis alternativos e instalar novas tecnologias.
A organização defende, por isso, que uma parte mais significativa das verbas seja utilizada no financiamento de combustíveis marítimos sustentáveis, na modernização dos navios e na adaptação das infraestruturas portuárias.
Para Portugal, um dos países mais expostos ao transporte marítimo internacional, estas receitas representam uma oportunidade para apoiar a modernização dos portos e acelerar investimentos na descarbonização. O debate assume particular importância para infra-estruturas como o Porto de Sines, que enfrenta simultaneamente os custos da transição ambiental e a concorrência de portos exteriores à União Europeia.
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