A Comissão Europeia prepara uma revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia, procurando reduzir os encargos suportados pelas empresas sem abandonar os objectivos definidos para a descarbonização da economia.
Entre as possibilidades em análise está uma aplicação mais gradual das metas previstas para depois de 2030, acompanhada por maior flexibilidade na atribuição de licenças gratuitas de emissão a sectores industriais particularmente expostos à concorrência internacional.
O sistema europeu obriga as empresas abrangidas a entregar licenças correspondentes às emissões produzidas. Como o número de títulos disponíveis diminui progressivamente, o custo associado à libertação de dióxido de carbono tende a aumentar, incentivando o investimento em tecnologias menos poluentes. A pressão para alterar o modelo intensificou-se perante os elevados custos da energia e as dificuldades competitivas enfrentadas pela indústria europeia. Vários Estados-membros e organizações empresariais defendem que a transição deverá decorrer de forma mais equilibrada, evitando a transferência da produção e das emissões para países com exigências ambientais inferiores.
A revisão deverá também avaliar o funcionamento do EU ETS no transporte marítimo, sector integrado no sistema desde 2024. Actualmente, o regime abrange os grandes navios que escalam portos europeus, aplicando-se à totalidade das emissões nas viagens dentro da União Europeia e a metade das emissões nas ligações com países terceiros. Bruxelas pretende, assim, manter a trajectória climática europeia, mas com mecanismos que reduzam o impacto económico imediato e permitam às empresas realizar a transição de forma mais sustentável.
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