A Associação de Armadores da Comunidade Europeia voltou a defender que as isenções aplicadas ao transporte marítimo no Sistema Europeu de Comércio de Licenças de Emissão devem tornar-se permanentes depois de 2030.
Numa posição dirigida à Comissão Europeia, a organização considera que as excepções destinadas às ilhas, regiões ultraperiféricas e navios preparados para navegar em zonas com gelo devem ser mantidas e reforçadas durante a próxima revisão da EU ETS. Os armadores recordam que o transporte marítimo assegura cerca de 76% do comércio externo da União Europeia e desempenha um papel essencial na ligação das ilhas e das regiões mais afastadas ao território europeu. Por esse motivo, defendem que as isenções sejam aplicadas automaticamente, sem dependerem de decisões individuais dos Estados-membros.
No caso das ilhas, a associação pretende que o regime abranja todos os territórios insulares da União Europeia, independentemente da dimensão da população, incluindo as ilhas com mais de 200 mil habitantes e os próprios Estados insulares. A medida deverá aplicar-se tanto ao transporte de passageiros como ao transporte de mercadorias. A organização sustenta que a conectividade e a competitividade das populações insulares não devem depender de limites populacionais. Defende igualmente a manutenção das excepções relacionadas com as ligações marítimas transnacionais asseguradas ao abrigo de obrigações de serviço público.
Para as regiões ultraperiféricas, os armadores propõem que a isenção inclua todas as viagens realizadas entre esses territórios e os Estados-membros da União Europeia, bem como as ligações efectuadas entre diferentes regiões ultraperiféricas. Segundo a associação, esta protecção é necessária para assegurar o abastecimento de mercadorias, o transporte de passageiros e a coesão territorial, evitando que os custos ambientais agravem ainda mais o preço das ligações com territórios geograficamente afastados.
Os armadores defendem também que a isenção concedida aos navios com classificação para navegar no gelo se torne permanente e seja harmonizada com as regras do FuelEU Maritime. Estes navios consomem mais combustível devido às exigências técnicas e de segurança necessárias para operar em condições meteorológicas extremas. A posição surge numa altura em que Bruxelas prepara a revisão do sistema europeu de comércio de emissões, que passou a abranger progressivamente o transporte marítimo a partir de 2024.
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