O Porto de Sines vai passar a contar com uma alfândega própria a partir de 1 de Janeiro de 2027, deixando de funcionar como delegação da Alfândega de Setúbal.
A decisão foi anunciada pelo Governo e pretende reforçar a estrutura da Autoridade Tributária e Aduaneira no principal porto nacional, reconhecendo a crescente importância de Sines no comércio internacional, nas cadeias logísticas globais e na captação de investimento. A nova Alfândega de Sines ficará instalada no complexo portuário e terá 33 efectivos, além de uma estrutura orgânica reforçada, com director, director-adjunto, Núcleo de Procedimentos Fiscais e Núcleo de Impostos sobre Veículos.
Segundo o Governo, a criação desta estrutura responde à necessidade de garantir uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras num porto com peso estratégico crescente para a economia portuguesa. O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou que Sines é hoje mais do que um complexo industrial, assumindo-se como um território central na atracção de investimento, inovação e mão-de-obra qualificada.Também a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sublinhou que a simplificação e digitalização dos processos aduaneiros são essenciais para facilitar o comércio internacional e aumentar a competitividade das empresas. Para a Administração dos Portos de Sines e do Algarve, a criação da nova alfândega representa o reconhecimento da importância estratégica do Porto de Sines para Portugal e para a Europa, reforçando a eficiência do ecossistema logístico e industrial instalado na região.
No âmbito da reorganização dos serviços aduaneiros, a Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa, será eliminada e transformada numa delegação aduaneira.
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