Desde 10 de Janeiro de 2026, a União Europeia passou a exigir que os certificados de captura e a documentação associada às importações de produtos da pesca sejam tratados de forma digital através do sistema CATCH, no quadro do combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN).
O objectivo é reforçar a rastreabilidade, reduzir fraude documental e tornar os controlos mais consistentes em toda a UE. Na prática, o CATCH obriga a que informação que antes circulava em papel e por diferentes circuitos passe a ser submetida, validada e gerida numa plataforma única. Isso aumenta o nível de detalhe exigido, facilita o cruzamento de dados pelas autoridades e eleva o rigor na verificação da origem e legalidade das capturas.
O desafio está na transição. Nas primeiras fases de implementação, é expectável maior carga administrativa, ajustes técnicos e validações mais lentas, sobretudo quando há diferenças de procedimentos entre Estados-Membros, picos de volume ou falhas na qualidade da informação submetida. O risco imediato é operacional: mercadoria retida por pendências documentais, atrasos no desalfandegamento, custos adicionais de armazenagem e perda de qualidade em cargas sensíveis, como o produto refrigerado ou congelado.Embora existam regras de adaptação para documentação emitida antes da data de entrada em vigor, o ponto crítico mantém-se: se os dados não estiverem completos, consistentes e correctamente inseridos no sistema, o processo pode ficar bloqueado e o contentor não avança.
No curto prazo, a diferença vai fazer-se na preparação e coordenação: informação fechada à origem, anexos correctos, validação atempada, alinhamento entre exportador, importador e despachante, e margem adicional de tempo nos embarques mais críticos. O CATCH traz mais controlo e, até a operação estabilizar, traz também mais risco de atrasos.
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