O Programa Mar 2030 abriu as candidaturas ao processo de seleção dos Grupos de Acção Local para iniciativas de desenvolvimento das comunidades costeiras, contando com uma verba de 48 milhões de euros.
A apresentação das candidaturas, no âmbito do Programa Mar 2023 e para o período 2021-2017, decorre até 31 de janeiro de 2023, tendo de ser feita em suporte electrónico através do Balcão dos Fundos.
Em causa estão as candidaturas ao processo de selecção dos Grupos de Acção Local (GAL) que “serão responsáveis pela implementação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) das Comunidades Piscatórias e Aquícolas”, refere o comunicado.
Este concurso, acrescenta a mesma informação, destina-se à qualificação das parcerias, “com o respectivo reconhecimento dos GAL, da determinação dos valores a alocar aos seus custos de funcionamento, dos seus territórios de actuação, bem como a aprovação das EDL, com as respetivas dotações financeiras”.
Do envelope de 48 milhões de euros para iniciativas de desenvolvimento das comunidades costeiras, 33,75 milhões de euros provêm do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura (FEAMPA), visando o “desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações locais”.
O programa Mar 2030 operacionalizará em Portugal os apoios do FEAMPA e terá por objectivo promover uma economia mais sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores, ou o desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura.
O Ministério lembra que no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020, foram aprovados 12 Grupos de Acção Local da Pesca no continente e três na Região Autónoma dos Açores que agregam várias comunidades piscatórias, o que faz com que haja já entidades e actores locais com “experiência acumulada na elaboração e implementação das estratégias de desenvolvimento local”.
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