Ministério da Agricultura e do Mar identifica sete centros de investigação ligados ao sector e outros 30 grupos de investigação com actividades paralelas.
Cerca de um ano depois do Conselho de Ministros ter aprovado a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, a Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM) reuniu-se nesta segunda-feira, em Lisboa, pela 11ª vez.
Ao contrário do anterior encontro, realizado em Novembro de 2013, não houve grandes novidades para apresentar naquele que foi definido pelo Governo como o “desígnio nacional” quando aprovou a resolução nº12.
O balanço da reunião – feito pela centrista que tutela o Ministério da Agricultura do Mar (MAM), Assunção Cristas -, centrou-se assim nos números da evolução do sector do mar no PIB do país. Pelo meio, assinalou a aposta no sector ao referir-se aos “muitos investigadores a trabalhar” nessa área. “Passa os 700 investigadores na área do Mar”, garantiu já depois do primeiro-ministro e dos ministros da Saúde e Educação terem abandonado a Gare Marítima do Cais da Rocha.
Já depois do encontro, questionado o gabinete da ministra sobre os “indicadores da evolução do número de investigadores nos últimos anos”. Na resposta, o MAM acrescentou que o número referido por Assunção Cristas dizia “respeito a uma rede de sete centros de investigação avaliados externamente pela FCT com indicação da missão ‘Mar’ expressa nos objectivos dos mesmos”.
Com a ressalva de que “parte deste investigadores faz também investigação nas áreas do Ambiente e da Dinâmica de Fluídos” e que existem ainda, “fora destes centros, mais investigadores com actividade ligada ao mar”, que faziam parte de “mais de 30 grupos de investigação não associados às instituições acima referidas” e que contabilizavam “mais 250 investigadores”. Sobre a evolução do número de investigadores nos últimos anos não chegou resposta.
Conservas puxam pelo PIB
A ex-governante contesta também os restantes números do balanço feito nesta segunda-feira. Cristas saudou o aumento do peso do mar na economia nacional, que no espaço de um ano aumentara dos 2,7% para 3%. Um crescimento suportado pelas áreas dedicadas à transformação de pescado e à indústria conserveira, que no de 2014 tinha sido “as que cresceram de forma mais expressiva”.
A ministra tinha referido a aquacultura como uma das áreas onde existem “muitos projectos em marcha e a serem executados”, envolvendo investimentos da ordem dos 40 milhões de euros, nomeadamente em projectos offshore. O Governo pretende licenciar novas áreas offshore no Algarve para produção 100% biológica de bivalves e pescado, mas Assunção Cristas não se comprometeu com datas porque os projectos estão a ser alvo de “uma cuidada avaliação ambiental prévia”.
A Estratégia Nacional para o Mar foi revista no ano passado, revogando a anterior que tinha a autoria do Governo de José Sócrates. Na altura, a sua revisão foi justificada com as mudanças nas Políticas Comuns da União Europeia e com as falhas da anterior. “A ausência de um plano de acção para a sua execução dificultou o seu acompanhamento e avaliação”, resumia a resolução que aprovou o ENM 2013-2020.
Foi por isso que Assunção Cristas elaborou o Plano Mar Portugal e mandatou a Direcção-Geral de Políticas do Mar para a elaboração de um relatório anual. O ministério confirmou terem já sido apresentados “dois relatórios-síntese sobre a implementação do Plano Mar Portugal, relativos a Maio e Novembro de 2014”. Nos resultados desse ano, identificavam-se 98 projectos. Destes estavam já dois concluídos, além de “56% projectos em execução”. Para 2015 está previsto o arranque de outros 25 projectos .
Navio oceanográfico à espera da “avaliação das propostas recebidas”
A ministra da Agricultura e do Mar tinha definido o ano de 2014 como meta para a substituição do “velhinho” navio oceanográfico “Noruega”. Mas o processo de aquisição e reconversão de um navio em segunda mão acabou por prolongar-se no tempo.
Questionado, o ministério tutelado por Assunção Cristas confirmou que, actualmente, está “proceder-se à avaliação das propostas recebidas, por parte de uma equipa técnica internacional, aguardando-se para breve o relatório final da mesma”. Não definindo um prazo sobre quando estará ao serviço do Instituto Português do Mar e da Atmosfera. Em Julho de 2013, Assunção Cristas assumira a expectativa de ter o navio em 2014. “Espero que no próximo ano já possamos contar com o novo Noruega”, disse Assunção Cristas.
Ao longo da sua carreira, o navio Noruega foi utilizado sobretudo em estudos de biologia, avaliação de recursos e pesca experimental, mas também investigação oceanográfica.
Só em Outubro do ano passado é que o Conselho de Ministros aprovou essa despesa, apesar do investimento português ser significativamente reduzido. Dos necessários 10,5 milhões de euros para a aquisição, o Governo apenas terá de cabimentar 1,5 milhão. A verba restante foi negociada através do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA), liderado pela Noruega, que aliás já havia financiado a aquisição do “Noruega”.
Fonte: Público
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