Autor: portaldomar

Foi publicado em Diário da República, o novo edital da Capitania do Porto da Figueira da Foz que estabelece orientações, informações e determinações para a área de jurisdição marítima da sua responsabilidade, desde a margem sul da lagoa de Mira até Pedrogão, incluindo parte do rio Mondego, mar territorial, zona económica exclusiva e plataforma continental, de acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982.

Este edital, que entrou em vigor ontem, regulamenta uma série de matérias e actividades que decorrem no espaço de jurisdição da Capitania, como as relativas à segurança da navegação, à poluição e protecção do meio ambiente, às actividades de natureza profissional e comercial, bem como às de natureza desportiva, cultural, recreativa e científica, entre outros assuntos.

De modo a contribuir para uma melhor compreensão de algumas das matérias e actividades abordadas ou regulamentadas por este documento, a Autoridade Marítima Local da Figueira da Foz, com a colaboração do Instituto Hidrográfico, disponibiliza nos seus sítios na internet um Sistema de Informação Geográfica (WEBSIG) que pode ser acedido, de forma gratuita, por qualquer equipamento com acesso à internet.

“Esta ferramenta, que se encontra ainda em fase experimental, estará em contínuo desenvolvimento, procurando-se que, de forma simples, potencie a interação entre os utentes e a Autoridade Marítima Local, nos assuntos mais relevantes do seu espaço de jurisdição”, resume o capitão-de-fragata Pedro Miguel Cervaens Costa, capitão do Porto da Figueira da Foz e comandante Local da Polícia Marítima da Figueira da Foz.

A APDL participa na CRUISE EUROPE CONFERENCE que decorre em Lisboa até amanhã.

Durante 3 dias, a Cruise Europe Conference reúne os principais stakeholders da indústria de cruzeiros, envolvendo cerca de 150 participantes, de cerca de 20 países, onde serão abordadas variadas temáticas: “Os portos e a sua oferta em terra”, “A sustentabilidade e questões ambientais”, “O impacto da Pandemia” e “O impacto da guerra na Ucrânia”.

A Cruise Europe Conference é uma conferência anual promovida pela CRUISE EUROPE, a primeira associação da indústria de cruzeiros na Europa, que reúne os portos e destinos de cruzeiro da costa atlântica europeia e que tem como principal objectivo promover o desenvolvimento e a qualificação da actividade de cruzeiros na região.

Foi criada em dezembro de 1991 em Copenhaga com 27 membros, conta actualmente com cerca de 140 membros de mais de 20 países, entre os quais, o Porto de Leixões.

O Porto de Leixões é membro da Direcção e coordenadora do grupo de trabalho da região Atlântica da Europa, uma das quatro regiões que constituem a Associação para além da Região da Noruega, Islândia e Ilhas Faroé, Região do Báltico e Região do Reino Unido e Irlanda.

Com a procura de importação diminuindo, as taxas de frete caindo, a carteira de pedidos de navios porta-contentores em níveis recordes e transportadoras marítimas cancelando viagens, poderia haver a ideia de que ninguém estaria fretando mais navios. 

Na verdade, o mercado de frete de navios porta-contentores está longe de morrer. As taxas de frete estão bem fora dos seus picos. Longe vão os dias em que um pequeno navio porta-contemtores poderia ganhar 188.000€ por dia durante três meses, ou um navio de médio porte poderia ganhar quase 60.000€ por dia durante cinco anos. No entanto, os negócios ainda estão sendo feitos. 

“Não é como se não houvesse procura. Há uma demanda contínua. Há negócios de fretes em andamento”, afirmou George Youroukos, CEO da Global Ship Lease numa teleconferência. “As taxas de fretrs estão estabilizando acima dos níveis históricos”, disse Moritz Furhmann, CFO da MPC Containers, listada em Oslo, durante uma teleconferência também.

O índice Harpex, que mede as taxas de frete em vários tamanhos de navios, ficou em 1.059 pontos. Isso representa uma queda de 77% em relação ao pico histórico de março de 2022. Mas o ritmo de declínio diminuiu este ano e o índice estabilizou-se nas últimas semanas. O índice Harpex permanece mais do que o dobro do seu nível em fevereiro de 2019, pré-COVID. A Alphaliner informou em 21 de fevereiro: “A procura está aumentando no mercado de frete de contentores, já que a Ásia voltou ao trabalho após as tradicionais celebrações do Ano Novo Lunar. A escassez contínua de tonelagem imediata na maioria dos segmentos de tamanho é um bom presságio para as taxas de frete qie devem continuar a aumentar nas próximas semanas”.

A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, visitou ontem, o Laboratório Experimental para Organismos Aquáticos (LEOA) da Universidade do Algarve, em Faro, no âmbito da iniciativa «Governo Mais Próximo».

A visita teve início no Bioreactor semi-industrial, cuja principal função é a produção de microalgas e onde são desenvolvidas actividades de investigação relacionadas com alterações climáticas e aquacultura. 

A Ministra elogiou «o trabalho desenvolvido pelas equipas de investigação, permitindo que foquem a sua investigação em questões prementes, como as alterações climáticas».

 No LEOA são desenvolvidos estudos académicos, sendo um laboratório apostado em sinergias com a indústria relacionados com as condições ambientais (temperatura, fotoperíodo, qualidade da água), estudos de comportamento, endocrinologia, genética e fisiologia dos organismos e produtos para aquacultura (ingredientes alimentares, aditivos) com elevados padrões de segurança e bem-estar animal.

Elvira Fortunato visitou ainda os Laboratórios de Pescas, Biotecnologia e Química Estrutural do Centro de Ciências do Mar (CCMAR), um dos principais centros de investigação em ciências marinhas em Portugal, que reúne especialistas nas áreas da biologia marinha, ecologia, oceanografia, ciências ambientais, biotecnologia, pescas e aquacultura.

A Ministra teve oportunidade de conversar com docentes e investigadores que trabalham no CCMAR, destacando o contributo do Centro, quer para a investigação e desenvolvimento, quer para a valorização do conhecimento «de promover o apoio sustentável ao emprego científico, através da contratação de investigadores doutorados nestas áreas do conhecimento».

A iniciativa «Governo Mais Próximo» será uma oportunidade de a área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior promover o contacto próximo e o acompanhamento directo das actividades de investigação e desenvolvimento levadas a cabo pelas comunidades académica e científica do Algarve.

A companhia francesa CMA CGM – Compagnie Maritime d’Affrètement, irá voltar após pouco de uma década, a ligar o nosso país à costa leste dos EUA, onde se encontra dois dos maiores portos desse país, nomeadamente o de Nova Iorque e de Nova Jérsia.

O serviço Amerigo tem actualmente uma rotação de escalas oeste: Algeciras – Livorno – Génova- Fos Sur Mer – Barcelona – Valência – Nova Iorque.

E de escala sentido leste: Nova Iorque – Norfolk – Savannah – Miami – Algeciras.

Lisboa, irá ser assim a derradeira escala europeia do serviço Amerigo, que liga o Mediterrâneo aos portos de Nova Iorque, Norfolk, Savannah e Miami.

A CGA CGM é um dos nove maiores armadores que controlam 87% da frota global. Ocupa a 4ª posição, depois da Maersk Line, MSC e COSCO, na classificação geral e o serviço Amerigo integra a oferta da Ocean Alliance (Aliança da CMA CGM com a Hapag-Lloyd a OOCL).

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, um serviço central da administração directa do Estado, dotado de autonomia administrativa e tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos. É igualmentea  entidade competente para homologar os cursos de formação profissional dos marítimos e emitir os certificados profissionais dos marítimos. Ao longo destes anos, a DGRM tem trabalhado, afincadamente, na gestão e proteção dos recursos marinhos e costeiros de Portugal. Actualmente o seu Director-Geral é José Carlos Simão (Na foto). A toda a equipa, os nossos parabéns.

O programa Mar 2030 foi apresentado no âmbito da iniciativa Governo Mais Próximo em Faro, pelas Ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes. Estiveram ainda presentes os Secretários de Estado do Mar, José Maria Costa, da Agricultura, Gonçalo Rodrigues, e das Pescas, Teresa Coelho. 

Uma iniciativa que contribui especialmente para o objectivo Portugal + Verde e, através de intervenções de base local, para o objectivo Portugal + Próximo. 

O programa conta com um pacote financeiro de mais de 539M€, uma despesa pública superior aos 504M€ euros programados no Mar 2020.

Na cerimónia, a Ministra da Agricultura e da Alimentação realçou que o Mar 2030 «será um instrumento decisivo na garantia da sustentabilidade e do cumprimento de uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do sector das pescas, da aquicultura e da indústria transformadora, por forma a corresponder às necessidades de abastecimento e segurança alimentar». 

E será também determinante no aumento da atractividade, no incentivo à inovação, na renovação geracional e na capacitação das pessoas que, diariamente, trabalham pelo sucesso deste sector. Objectivos presentes no programa do Governo, prioridades que norteiam a construção da política pública», acrescentou.

 A dotação do Mar 2030 distribui-se pelas 4 Prioridades da União Europeia:

1. Fomento de pescas sustentáveis e da restauração e conservação dos recursos biológicos aquáticos, com 257,9 M€

2. Fomento de actividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União, com 200,7M€

3. Promoção de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomento do desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura, com 48,2M€

4. Reforço da governação internacional dos oceanos e promoção de mares e oceanos seguros, protegidos, limpos e geridos de forma sustentável, com 7M€ a que acresce uma dotação dedicada à gestão, monitorização e avaliação do programa, designada de Assistência técnica com 25,9 M€

Recorde-se que a reestruturação e modernização de 25% da frota de pesca constitui um dos objectivos de política pública para o sector, sendo que através do Mar 2030 pretende-se contribuir decisivamente para o alcance do seguintes objectivos e metas:

Qualificar as infraestruturas portuárias, com instalação de gestão optimizada de energia em 50% dos portos de pesca, e, no quadro da descarbonização, a instalação de meios de produção e uso de energias renováveis;

Desenvolver e incorporar conhecimento científico, que promova a sustentabilidade dos recursos e introduza competências e inovação nos processos produtivos, com foco na constituição de parcerias e adopção de modelos de cogestão, envolvendo cientistas e pescadores;

Reduzir o consumo de combustível de origem fóssil e/ou conversão para energias mais limpas;

Manter 100 % das unidades populacionais de gestão pesqueira dentro dos limites biológicos sustentáveis, de acordo com os parâmetros resultantes da avaliação científica (e. g. pelo ICES), adequando os níveis de esforço de pesca a esses limites;

Completar a desmaterialização e automação dos processos de inspecção e controlo e reforçar a monitorização, designadamente através da instalação de 100 equipamentos de monitorização contínua nas embarcações que actualmente estão isentas desta aplicação pela legislação europeia;

Aumentar em 30 % o número de dias de mar dos navios oceânicos de investigação;

Atingir 100 % do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional avaliado em Bom estado ambiental;

Classificar 30 % do espaço marítimo como áreas marinhas protegidas;

Incrementar a produção aquícola até às 25 000 ton./ano;

Aumentar em 30% o valor acrescentado bruto da economia do mar e para 7% o contributo da economia do mar no VAB da economia nacional;

Aumentar para 7 % o peso das exportações dos produtos do mar nas exportações totais nacionais.

Portugal é o único Estado membro da União que mantem a dotação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) em cerca de 392,5M€, valor alocado no âmbito do FEAMP (o anterior fundo) no período de programação 2014-2020.

Por iniciativa do Governo, no âmbito do Acordo de Parceria foi proposta e aceite pela Comissão Europeia a transferência de dotação do Fundo da Coesão (14 M€) para aumentar a dotação do FEAMPA.

O Politécnico de Leiria acaba de anunciar que integra um projecto para “aumentar a resiliência da aquicultura da União Europeia, através da melhoria da saúde e bem-estar dos animais aquáticos, com novas ferramentas e tecnologia baseada em inteligência artificial”.

A iniciativa Cure4Aqua é financiada pelo programa New Horizon Europe com 4,8 milhões de euros, tem a duração de quatro anos e meio, e reúne investigadores de 16 países que “pretendem transformar a saúde e o bem-estar dos animais aquáticos no seio da indústria aquícola europeia”.

“Queremos desenvolver novas abordagens para prevenir doenças em peixes, não só através da implementação de medidas profiláticas inovadoras, mas também na detecção da doença numa fase inicial”, explica em comunicado a professora da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM) do Politécnico de Leiria e coordenadora do Cure4Aqua em Portugal, Teresa Baptista.

“Paralelamente, pretende-se desenvolver tratamentos alternativos que substituam os fármacos utilizados no controlo de doenças”, adianta Teresa Baptista.

As principais acções propostas são o desenvolvimento de vacinas e alternativas biológicas, sustentáveis, aos antibióticos; implementação de programas de reprodução para diminuir o stress e as doenças e desenvolver padrões elevados de bem-estar dos animais.

O Cure4Aqua também apoia a produção ecológica, inclusiva, segura e saudável de animais aquáticos.

O CEO da MSC, Soren Toft, deu uma visão geral do desenvolvimento contínuo da empresa, das expectativas de recuperação económica e das tentativas de alcançar uma navegação sustentável, falando na Conferência Marítima Transpacífica deste ano, conhecida como TPM23. 

“O mundo viu através da crise da cadeia de abastecimento, o quão importante é a indústria de logística e transporte – nós mantemos o comércio global em movimento”, afirmou numa entrevista ao Journal of Commerce’s Peter Tirschwell. Soren Toft destacou que “o transporte de contentoted servirá como alicerce para o crescimento do comércio internacional e o ‘comércio global prevalecerá’, apesar das interrupções da Covid e dos factores geopolíticos”.

A MSC gastou muito na renovação da frota nos últimos anos e continuará gastando bilhões de dólares para garantir que possa continuar sendo um parceiro de longo prazo para os clientes, de acordo com Soren Toft. Além disso, a MSC opta por operar os seus próprios navios como um negócio de transporte “em primeiro lugar” e provavelmente verá a percentagem de carga na sua frota diminuir nos próximos meses, além de enviar alguns navios antigos para serem reaproveitados. A MSC também investiu pesadamente em tecnologias de ponta e aplicações digitais para melhorar a economia de energia. 

A empresa também foi pioneira no uso de biocombustíveis misturados de origem ética e em breve começará a usar gás natural liquefeito (GNL) como parte da sua mudança para a descarbonização líquida até 2050. A empresa de navegação italo-suiça está planeando uma estratégia multifacetada, incluindo a implantação de vários tipos de fontes de energia líquida zero, como GNL sintético, metanol verde e amónia, para abastecer a sua frota do futuro quando esses combustíveis se tornarem acessíveis em escala. 

“Qualquer que seja a solução, um futuro líquido zero adicionará custos à cadeia de abastecimento e esses custos serão passados ​​ao consumidor”, destacou o CEO da MSC. “A descarbonização é algo que devemos resolver”, observou Toft. “Isso não é algo que talvez devessemos consertar, é algo que absolutamente deveremos consertar e tenho certeza de que o faremos.”

Está aberto, até 22 de março, o concurso para o Curso de Formação de Sargentos nas classes de Eletrotécnicos e Maquinistas Navais que permite entrada directa nos quadros permanentes da Marinha e integra os Cursos Técnicos Superiores Profissionais – Tecnologias Militares Navais – Eletrotecnia e Mecânica Naval.

​​​​​​​​​​​Para concorrer basta ter idade entre os 18 e os 23 anos, possuir como habilitações literárias mínimas o 12.º ano do ensino secundário completo, as disciplinas de Física e Matemática do 11.º ano e satisfazer os requisitos médicos, físicos e psicológicos. 

É necessário reunir todos os documentos necessários para admissão a concurso, sendo que é preciso o Certificado de habilitações literárias; Certidão do Registo Criminal; Cédula militar ou a declaração de situação militar regularizada.

Aviso de abertura em Marinha.pt