Autor: portaldomar

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que o conjunto de tarifas comerciais generalizadas impostas por Donald Trump é ilegal, por entender que o Presidente não tinha competência para adoptar esse tipo de medidas sem autorização do Congresso.

A decisão foi tomada por maioria, com seis juízes a votarem nesse sentido e três contra. Em causa está a utilização, por parte da administração norte-americana, de uma lei de emergência aprovada em 1977, que foi invocada para justificar a aplicação de tarifas a vários países com o argumento de que o défice comercial representava uma ameaça à segurança nacional. No entanto, o tribunal concluiu que essa legislação não confere ao Presidente poderes para impor tarifas comerciais de forma tão abrangente, reafirmando que essa responsabilidade pertence ao Congresso. As tarifas tinham sido aplicadas a diversos parceiros comerciais dos Estados Unidos e geraram receitas muito significativas para o Estado norte-americano, estimadas em mais de cem mil milhões de euros. Ainda assim, a decisão judicial abre agora caminho a contestação por parte de empresas afectadas, que poderão exigir compensações ou reembolsos.Esta decisão representa um travão importante na política comercial seguida por Donald Trump, baseada na imposição de tarifas como forma de proteger a economia nacional.

Ao mesmo tempo, reforça o papel do Congresso nas decisões relacionadas com o comércio internacional e poderá ter impacto nas relações económicas entre os Estados Unidos e os seus principais parceiros comerciais.

Um incêndio na casa das máquinas do graneleiro Mandy, registado durante a viagem com destino a Yantai, na China, causou duas mortes entre a tripulação e deixou um terceiro marítimo ferido. O navio, construído em 2010 e com 180.371 toneladas de porte bruto (dwt), tinha saído de Singapura quando, cerca das 19h35 (hora local) de 17 de Fevereiro, deflagrou o fogo, já próximo da chegada prevista ao porto chinês.

A bordo seguiam 25 tripulantes, todos de nacionalidade mianmarense. Apesar de a tripulação ter conseguido controlar e extinguir as chamas, dois marítimos acabariam por perder a vida. O ferido foi evacuado por via aérea para terra, onde recebeu assistência médica.Após o alerta, as autoridades chinesas mobilizaram embarcações de socorro, um helicóptero e navios mercantes que se encontravam nas proximidades. A Autoridade Marítima e Portuária de Singapura indicou que não houve poluição associada ao incidente. A embarcação, gerida pela Pacific Rim Shipmanagement, está agora a tratar da operação de reboque para o porto de Yantai.

As autoridades de Singapura estão a colaborar com responsáveis chineses para apurar as causas do incêndio, tendo sido apresentadas condolências às famílias das vítimas e manifestada disponibilidade para prestar todo o apoio necessário.

A Marinha Portuguesa está a acompanhar e a monitorizar o navio mercante SPARTA IV, de pavilhão da Federação Russa, que navega “de sul para norte” ao longo da costa portuguesa há três dias.

Segundo informação prestada em resposta a questões colocadas, a vigilância começou no momento em que a embarcação entrou em águas nacionais, na Zona Económica Exclusiva, no dia 15 de Fevereiro, pelas 20h00, estando o navio, nesta fase, ao largo da Nazaré, fora dos corredores habituais de tráfego marítimo e em áreas com profundidades superiores a 3.000 metros.

O acompanhamento está a ser efectuado com uma unidade naval e deverá manter-se até o navio abandonar as águas sob jurisdição nacional.

A Marinha recorda ainda que este tipo de monitorização de navios russos tem sido recorrente, em particular desde o início da guerra na Ucrânia, em 24 de Fevereiro de 2022.

Um ataque nocturno com drones russos atingiu a zona portuária de Odessa, no Mar Negro, provocando um morto e seis feridos, segundo informações divulgadas pelas autoridades ucranianas.

A ofensiva causou ainda danos em várias estruturas de apoio à actividade portuária e logística. De acordo com os mesmos dados, foram registados estragos em armazéns de fertilizantes, vagões ferroviários e viaturas, além de um incêndio na área afectada. O impacto estendeu-se também a outras infraestruturas na região, incluindo zonas industriais, residenciais e componentes ligados ao abastecimento de energia, contribuindo para perturbações locais.

Apesar dos danos, as entidades responsáveis indicaram que as operações portuárias se mantêm em funcionamento, ainda que condicionadas pelas consequências do ataque e pela necessidade de avaliação e reposição de meios. Na mesma vaga de ataques, a Rússia terá lançado um número elevado de drones e pelo menos um míssil, com as defesas aéreas ucranianas a interceptarem a maioria dos alvos. Ainda assim, foram reportadas interrupções no fornecimento de serviços essenciais em algumas áreas, como electricidade, aquecimento e água.

Odessa mantém-se como um ponto crítico do corredor logístico do Mar Negro, com as autoridades ucranianas a acusarem Moscovo de visar de forma recorrente infraestruturas de transporte e exportação, incluindo portos e ligações ferroviárias, numa pressão directa sobre a economia e as cadeias de abastecimento.

Imagem: Oleksii Kuleba/X

A MSC, através da sua unidade logística MEDLOG, assinalou três décadas de presença na Arábia Saudita com dois anúncios de peso: a inauguração de um novo centro logístico integrado no porto Rei Abdulaziz, em Dammam, e o baptismo de um dos seus navios internacionais com o nome “Saudi Arabia”, num gesto simbólico de reforço da parceria com o reino.

O novo complexo logístico representa um investimento superior a 150 milhões de riais sauditas e ocupa uma área de cerca de 100 mil metros quadrados, com o objectivo de ampliar a oferta de serviços, ganhar eficiência na movimentação de carga e fortalecer a cadeia logística associada ao porto.

As autoridades sauditas enquadram este passo na estratégia de consolidar o país como plataforma logística regional e global, sublinhando a relevância do porto de Dammam, que dispõe de dezenas de postos de acostagem e capacidade anual elevada para carga e contentores, factores que explicam o interesse crescente de grandes operadores internacionais.

O armador sul-coreano HMM terminou 2025 com uma quebra acentuada nos resultados, com os lucros a recuarem para cerca de metade face ao ano anterior, num cenário de mercado mais fraco e de pressão sobre as tarifas do transporte de contentores.

A empresa viu também a sua facturação descer, reflectindo a normalização das receitas após um período de maior rentabilidade no sector. Perante esta descida, a HMM passou a colocar a tónica na optimização de custos e na eficiência operacional, apontando para uma estratégia assente em redes logísticas mais racionais, com concentração de escalas em grandes portos-centrais e uma melhor articulação com ligações regionais, através de serviços feeder, para assegurar distribuição e capilaridade sem perder competitividade.

Para 2026, a companhia antecipa um ano exigente, marcado por excesso de capacidade no mercado, devido à entrada de novos navios, ao mesmo tempo que a procura se mantém contida. A eventual normalização do tráfego no Canal do Suez é vista como um factor que pode agravar a concorrência, ao devolver ao mercado mais capacidade efectiva e aumentar a disputa por carga.

Neste contexto, a HMM assume que o controlo de custos, a gestão de rede e a disciplina operacional serão determinantes para proteger margens e sustentar a posição num sector que entra numa fase mais competitiva.

O novo terminal de contentores do porto egípcio de Damietta iniciou actividade operacional, surgindo como um novo concorrente directo dos principais portos europeus de transhipment.

A localização, próxima da saída norte do Canal do Suez, reforça o seu potencial estratégico para captar cargas provenientes das rotas Ásia–Europa e redistribuí-las para diferentes destinos. Quando estiver plenamente concluída, a infraestrutura deverá atingir uma capacidade anual na ordem dos 3,3 milhões de TEU, com um perfil fortemente orientado para o transbordo, estimando-se que a maior fatia do movimento seja dedicada à transferência de contentores entre navios, em vez de carga com origem ou destino no mercado local.

Entre os factores que mais inquietam os portos da União Europeia está a vantagem competitiva associada aos custos ambientais: Ao não estar abrangida pelo EU ETS, a escala em Damietta pode representar uma alternativa mais atractiva para as companhias marítimas que procuram reduzir encargos relacionados com emissões nas suas escalas europeias. A operação da terminal envolve parceiros internacionais liderados pela Hapag-Lloyd, com participação relevante no capital, em cooperação com operadores europeus do sector portuário. O arranque foi assinalado pela chegada de um primeiro porta-contentores de grande capacidade, simbolizando a aposta em navios de maiores dimensões e em serviços regulares de ligação às grandes redes marítimas. Com fundos preparados para receber navios de maior porte e equipamento moderno, incluindo gruas eléctricas, Damietta entra na disputa com plataformas mediterrânicas já consolidadas e intensifica a concorrência pelo tráfego de transbordo que, nos últimos anos, tem sido decisivo para o equilíbrio e a quota de mercado de vários portos europeus.

O avanço desta infraestrutura confirma, assim, a tendência de crescimento de hubs fora da União Europeia, com impacto potencial na redistribuição de escalas e volumes no Mediterrâneo.

A ENAPOR, empresa responsável pela gestão portuária em Cabo Verde, assinou em Mindelo, na ilha de São Vicente, dois protocolos de cooperação com administrações portuárias portuguesas, num passo que pretende aproximar práticas, tecnologia e conhecimento entre os dois países.

Um dos entendimentos foi celebrado com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve e o outro com a Administração do Porto de Lisboa e dos Portos de Setúbal e Sesimbra, criando uma base formal para projectos conjuntos e para a partilha de experiência operacional.

A cooperação está orientada para áreas consideradas críticas na actividade portuária moderna, como a segurança e a gestão de riscos, a melhoria de processos logísticos, a digitalização de serviços e a utilização de dados para apoiar decisões. Também ganham destaque os temas ambientais, com metas ligadas à sustentabilidade e à descarbonização das operações, acompanhando tendências que já estão a transformar a forma como os portos se organizam e competem.Outro eixo relevante passa pela formação e capacitação de equipas, abrindo espaço a intercâmbios técnicos, transferência de boas práticas e acções de qualificação que possam elevar padrões de eficiência e de serviço. Em paralelo, os protocolos incluem ainda uma componente voltada para o desenvolvimento do segmento de cruzeiros, procurando reforçar a atractividade dos portos cabo-verdianos e melhorar a resposta operacional a este tipo de tráfego.

Com estes acordos, a ENAPOR procura consolidar uma relação de cooperação atlântica com impacto prático na gestão do dia-a-dia portuário, apostando em modernização, competências e sustentabilidade como pilares para aumentar a competitividade e preparar os portos de Cabo Verde para as exigências dos próximos anos.

Foi aprovada a alienação de quatro navios patrulha costeiros da classe Tejo à República Dominicana, segundo um despacho publicado em Diário da República. Os navios abrangidos são o NRP Tejo, NRP Douro, NRP Mondego e NRP Guadiana. Cada unidade foi avaliada em 6 milhões de euros, o que perfaz um total de 24 milhões de euros.

O contrato prevê ainda opções adicionais relacionadas com sistemas e equipamentos, que poderão elevar o valor global até 24,3 milhões de euros, consoante o que vier a ser incluído. Esta decisão surge depois de, em Junho de 2025, o Presidente da República Dominicana ter anunciado que o país tinha chegado a um entendimento com Portugal para comprar entre dois e quatro navios patrulha. Na altura, foi referido que o contrato poderia ser assinado nas semanas seguintes e que o primeiro navio poderia ser entregue no final de 2025.

Fonte: Diário da República, Despacho n.º 1995/2026, de 17 de Fevereiro.

O Irão fechou parcialmente durante algumas horas, o estreito de Ormuz por razões de “segurança”, devido a exercícios militares em curso, de acordo com a televisão estatal iraniana.

.As manobras, cuja duração não foi afirmada, têm como objetivo preparar os Guardiões “para ameaças de segurança e militares potenciais”, segundo a televisão, numa altura em que os Estados Unidos destacaram uma boa parte da sua frota naval no Golfo Pérsico.

Neste mesmo dia, o Irão e os Estados Unidos iniciaram, perto de Genebra, uma segunda ronda de negociações, sob mediação do sultanato de Omã. Responsáveis iranianos já tinham ameaçado várias vezes bloquear o estreito de Ormuz, especialmente em períodos de tensão com os Estados Unidos, mas o canal nunca chegou a ser fechado.

Por este estreito transita cerca de um quarto da produção mundial de petróleo transportado por via marítima e um quinto do gás natural liquefeito (GNL), segundo a Agência Internacional de Energia.