Autor: portaldomar

O Regime de Comércio de Emissões da UE (RCLE) foi inicialmente criado em 2005 como um mecanismo baseado no mercado para combater as emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia. 

Embora tenha como alvo principalmente sectores de uso intensivo de energia, como geração e manufactura de energia, houve desenvolvimentos recentes para incluir o transporte marítimo no RCLE-UE.

De acordo com a nova lei, o preço do carbono no RCLE-UE é determinado com base nos navios e não na carga. Além da introdução do preço do carbono para navios que viajam entre países da UE, a lei também tem aplicação extraterritorial. 

Isto significa que se um navio navegar entre um porto da UE e um porto fora da UE, metade das emissões da viagem estará sujeita ao RCLE-UE. 

As companhias de navegação são obrigadas a adquirir licenças para as seguintes emissões:

. 50% das emissões provenientes de viagens que partem de um porto da UE para um porto fora da UE e vice-versa. 

. 100% das emissões provenientes de viagens entre portos da UE. 

. 100% das emissões provenientes de navios atracados num porto da UE.

Dado que a extensão do RCLE às actividades de transporte marítimo aumenta os custos de transporte, os negociadores estão preocupados com o risco das actividades de evasão e de transbordo se deslocarem para fora da UE. Para atenuar esta situação, a lei visa especificamente os portos não pertencentes à UE, próximos da UE, com uma elevada percentagem de transbordo. Para estes portos, o RCLE alarga efectivamente a duração das viagens para dar resposta às preocupações sobre a fuga de carbono.

A inclusão do transporte marítimo no RCLE-UE é um marco significativo no combate às alterações climáticas. Pretende criar incentivos financeiros para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e promover uma transição para práticas mais sustentáveis. Com a nova lei aprovada, haverá uma implementação faseada da precificação do carbono para o transporte marítimo. Isto significa que as companhias marítimas serão obrigadas a apresentar licenças equivalentes a uma parte das suas emissões de acordo com o seguinte calendário: 

. Em 2024, as empresas deverão apresentar licenças para 40% das suas emissões verificadas.

. Em 2025, as empresas deverão apresentar licenças para 70% das suas emissões verificadas. 

. A partir de 2026, as empresas deverão apresentar licenças para todas as suas emissões verificadas. 

Além disso, a partir de 1 de janeiro de 2026, os regulamentos do RCLE serão alargados para incluir emissões de dois gases com efeito de estufa adicionais: óxido nitroso e metano. Embora o impacto imediato desta expansão seja limitado, envia um sinal importante para incentivar a utilização de combustíveis renováveis ​​no futuro. Esta abordagem passo a passo aumentará gradualmente o preço do carbono por tonelada de CO2e para o transporte marítimo até 2026. 

A relevância dos portos de Aveiro e da Figueira da Foz para o desenvolvimento económico-social sustentável da região Centro estará em debate no seminário “Os Portos – Alavanca da Economia Regional”, no dia 11 de outubro, no Grande Hotel do Luso.

O seminário visa promover a discussão do potencial da Região Centro, bem como o contributo dos Portos de Aveiro e da Figueira da Foz, na qualidade de infraestruturas portuárias e intermodais, para o desenvolvimento e competitividade internacional das empresas instaladas nas suas áreas de influência e, logo, para a economia regional.

Ao longo da tarde, em três painéis distintos, abordar-se-á o “Potencial da Região Centro” (com intervenções de Isabel Damasceno, Presidente da CCDR Centro, Luís Rebelo de Sousa, Administrador da aicep Portugal Global) e Miguel Cruz, Presidente da Infraestruturas de Portugal), “O que a Região espera dos Portos” (António Poças – NERLEI, Fernando Castro – AIDA-CCI, João Faustino – CEFAMOL, Nuno Lopes – ACIFF, e Vital Rodrigues de Almeida – ABIMOTA) e “Os contributos dos Portos e da Intermodalidade” (Nabo Martins – APAT, Fernando Delgado – Ellerman City Liners, José Valente – Wec Lines, Miguel Rebelo de Sousa – APEF, e Pedro Polónio – ANTRAM).

O Ministro das Infraestruturas, João Galamba, estará na sessão de abertura, ao lado de Eduardo Feio, presidente do Conselho de Administração da APA e da APFF, e de Jorge Franco, presidente da Câmara Municipal da Mealhada.

Na sessão de encerramento participarão os presidentes das comunidades portuárias de Aveiro e da Figueira da Foz, Nuno Pires e Gonçalo Vieira, respetivamente, e o presidente do Conselho Diretivo do IMT, João Caetano.

A participação no evento é gratuita, mas sujeita a inscrição obrigatória.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o primeiro passo para o lançamento do tão aguardado leilão para instalar parques eólicos “offshore” flutuantes ao largo da costa de Portugal, em 20 lotes marítimos escolhidos para o efeito entre Viana do Castelo e Sines, vai ser dado pelo Governo já este mês de outubro.

Para isso, o Governo vai começar por convidar as muitas empresas que já se chegaram à frente, e que estão de olho no potencial das eólicas no mar português (como a EDP, a Galp, e muitas outras nacionais e internacionais), para apresentarem formalmente as suas manifestações de interesse. No entanto, estão ainda por divulgar as regras dos leilões, que serão determinantes para os promotores decidirem se avançam ou não.

“Nas energias renováveis oceânicas temos uma ambição clara: atingir uma capacidade instalada de produção de energia eólica “offshore” de 10 GW até 2030. Este foi o compromisso que assumi na II Cimeira nas Nações Unidas. Mas posso agora anunciar que abriremos ainda este mês de outubro a manifestação de interesse para a participação em projetos eólicos offshore”, anunciou Costa. 

O governante acrescentou ainda: “Iremos proceder à identificação de promotores interessados num procedimento concorrencial e dar início à fase de diálogo para apresentação de projetos”. Esta fase de pré-qualificação das empresas terá uma duração mínima de três meses, o que atira o leilão propriamente dito já para os primeiros meses de 2024. 

A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, já tinha admitido que os vencedores do primeiro leilão eólico offshore em Portugal só deverão ser conhecidos em 2024.  

Um total de 37 toneladas de lixo foi recolhido das praias
por mais de 10 mil voluntários que realizaram acções de limpeza costeira e
subaquática durante uma semana em setembro, anunciou a organização, em
comunicado.

A Fundação Oceano Azul juntou cerca de 450 entidades, entre
ONG, escolas de surf e movimentos de cidadãos em acções de limpeza entre 16 e 24
de setembro, que decorreram em Portugal continental, Açores e Madeira.

Nesse período, “foram contabilizadas mais de 250 acções de
limpeza, com mais de 10 mil participações registadas”, uma mobilização que
ultrapassou os números registados em 2022, refere a Fundação.

As acções incluíram 200 turmas, com quatro mil alunos, do
programa Educação para uma Geração Azul (EGA). “O facto de termos ultrapassado
os números registados no ano passado mostra que o envolvimento da sociedade em
torno da problemática do lixo marinho e da protecção do oceano é cada vez
maior”, refere Diana Vieira, gestora de projetos da Fundação.

Já “a quantidade de lixo recolhido mostra a importância de
continuar o trabalho de sensibilização sobre estes temas para se conseguir
mudar comportamentos”, acrescentou.

Desde 2019 até 2022, o contador de lixo disponibilizado no
site da Fundação Oceano Azul indica que foram recolhidas em Portugal mais de
250 toneladas de lixo marinho, com o envolvimento de mais de 34.000 voluntários
em cerca de 1.600 acções.

Em média, 14 milhões de toneladas de plástico chegam ao
oceano todos os anos, uma “situação que provoca efeitos devastadores na vida
marinha e na humanidade, tornando-se fundamental sensibilizar a sociedade para
a dimensão desta questão”, acrescenta ainda a organização.

A Feira de Emprego e Carreiras Azuis chega a Lisboa no dia 19 de Outubro. O evento realiza-se no Parque das Nações – hotel Olissippo Oriente, em Lisboa.

A iniciativa reúne várias organizações nacionais e internacionais e tem como objectivo promover o desenvolvimento de parcerias e carreiras nos vários sectores de actividade da economia azul sustentável, apoiando quem trabalha ou pretende trabalhar em cruzeiros, iates, turismo náutico, navios de carga, instalações portuárias e logística, construção e reparação naval, energias renováveis no oceano, aquacultura, biotecnologia azul, serviços marítimos, ambiente e sustentabilidade, entre outros sectores de actividade.

A Feira de Emprego e Carreiras Azuis inclui três espaços distintos: emprego, carreiras e congresso.

No espaço emprego está confirmada a presença de 15 empresas interessadas em contratar colaboradores, incluindo a Portline Bulk International; o Grupo ETE; a Disney Cruise Line; a Mystic Cruises, DouroAzul, Nicko Cruises e Atlas Ocean Voyages, integradas na Mystic Invest Holding; a MSC Cruises; a Viking Cruises; a Uniworld; a Starboard; entre outras.

No espaço carreiras está confirmada a presença de várias instituições de ensino e qualificação, incluindo o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR); a Escola do Mar dos Açores (EMA); a academia MaritimeMT (Malta); a CEDROS (certificação Global Wind Organization); a Blue Design Alliance (ESAD, IPVC, IPB, UCP); a Egas Moniz School of Health & Science; e a Associação Portuguesa de Aquacultores.

No espaço de congresso serão realizadas breves apresentações informativas das organizações presentes no evento. Serão ainda desenvolvidos tópicos sobre carreiras azuis, com destaque para os temas “Carreiras na indústria eólica offshore”; “Carreiras no sector da aquacultura”; e “Carreiras em superiates”.

A sessão de abertura realiza-se às 9h30 e contará com a presença do secretário de Estado do Mar, José Maria Costa.

O armador alemão Elbdeich Reederei construirá e administrará os 1.250 navios de unidades equivalentes a vinte pés (TEU) com entrega prevista para 2026. 

O contrato inclui dois navios, com opção de contratação de mais dois navios. Especificamente, a Unifeeder planeia implantar os novos navios na sua rede europeia, onde os novos navios darão uma contribuição significativa para reduzir as emissões da rede, observou a empresa. Paralelamente à entrega das embarcações com capacidade para metanol, a Unifeeder planeia melhorar a eficiência de combustível de toda a frota implantada e aumentar o uso de biocombustíveis nas embarcações convencionais da frota. 

“À medida que o número de navios com capacidade para metanol aumenta tanto nas nossas operações como nas dos nossos clientes, a minha esperança é que isso impulsione um aumento na inovação e produção entre os produtores de metanol. Isto irá então completar um círculo virtuoso e garantir que possamos operar cada vez mais navios capazes de metanol com a cor certa de combustíveis de metanol em nossas redes”, disse Jesper Kristensen, CEO do Grupo Unifeeder. 

“Em última análise, porém, o combustível mais verde é aquele que não é queimado. Esforçamo-nos por oferecer aos nossos clientes soluções que apoiem as suas próprias jornadas de sustentabilidade e, embora estes novos navios sejam parte da resposta, as rotas eficientes, a garantia de elevados níveis de utilização dos navios e a gestão de capacidade dedicada em todas as nossas ofertas também têm um papel importante a desempenhar. ” 

O projeto da nova construção é o último passo de uma série de esforços que foram empreendidos entre a Unifeeder e a Elbdeich Reederei para reduzir as emissões na frota Unifeeder operada em conjunto. Isto inclui o primeiro teste de gás natural sintético como combustível num navio comercial, o uso contínuo de biocombustíveis e várias modificações no navio feitas para reduzir o consumo de combustível da tonelagem existente.

A Capital Energy,  é uma empresa espanhola com 20 anos de experiência no desenvolvimento de projectos de energia eólica e solar ambiental, com sede em Madrid, e que em Portugal, está representada através da Infinita Energia, com sede em Santarém. 

A empresa espanhola submeteu três projectos eólicos offshore a uma avaliação de impacto ambiental, sendo que todos os projectos estão em consulta pública até ao próximo dia 17 de outubro.

O primeiro projecto, denominado Barlavento, encontra-se localizado ao largo da Figueira da Foz, sendo que os aerogeradores mais próximos da costa situam-se, a norte, a cerca de 51 km de Mira, e a sul, a 43 km de Quiaios. Possui uma capacidade total de 2.400 MW, divididos em quatro lotes com 600 MW cada (40 aerogeradores de 15 MW). Aproximadamente 10% da energia produzida está relacionada com a produção de hidrogénio verde, com os restantes 90% a destinarem-se à injecção na rede eléctrica, isto de acordo com as projecções do estudo de impacto ambiental.

O segundo projeto denominado Caravela, fica localizado na área ao largo de Caminha-Viana do Castelo. O projecto conta com dois lotes, cada um com 600 MW cada, com 40 aerogeradores de 15 MW, num total de 1.200 MW, sendo que em termos de distribuição, 90 MW destinam-se à produção de hidrogénio verde com os restantes 510 MW a destinarem-se à injecção na rede. Os aerogeradores mais próximos da costa situam-se, a norte, a cerca de 14 km de Vila Praia de Âncora (Caminha), e a sul, a cerca de 15 km da Areosa (Viana do Castelo)”.

O terceiro projecto, denominado Âncora, fica localizado ao largo de Leixões-Vila Nova de Gaia, encontrando-se o memesmoctualmente em fase de Estudo Prévio tendo realizado estudos tecno-económicos e de planeamento, sendo que irá ter uma potência total de 765 MW, com 51 aerogeradores de 15 MW cada. Em termos de capacidade, 510 MW vão servir para injetar na rede, com 255 MW a destinarem-se à produção de hidrogénio verde.

A Hapag-Lloyd recebeu oficialmente na sua frota o “Berlin Express”, o primeiro navio de sua nova classe Hamburg Express.