A Organização Marítima Internacional aprovou o primeiro código mundial para a navegação de navios de superfície marítimos autónomos, conhecidos como MASS.O novo Código Internacional de Segurança para Navios de Superfície Marítimos Autónomos deverá entrar em vigor a 1 de Julho, numa fase inicial de aplicação voluntária. Este período deverá permitir aos Estados-membros testar a sua utilização antes de uma possível obrigatoriedade a partir de 2028.
O código aplica-se a navios utilizados no comércio internacional e estabelece um quadro de segurança para embarcações capazes de operar com diferentes níveis de autonomia. Estão incluídos navios com automatização parcial, embarcações controladas remotamente, com ou sem tripulação a bordo, e navios totalmente autónomos.
O objectivo é garantir que estes navios sejam construídos, operados e certificados com padrões de segurança e ambientais equivalentes aos dos navios convencionais. Entre os pontos centrais estão a navegação segura, a prevenção de colisões, a monitorização permanente da informação necessária à operação e a capacidade de resposta em situações de emergência. A ausência de tripulação a bordo obriga também a novos requisitos técnicos, incluindo estrutura, estabilidade, protecção contra incêndios, sistemas de salvamento, segurança, busca e salvamento, manuseamento de carga, amarração, reboque, maquinaria, instalações eléctricas e sistemas externos de apoio.
Os navios autónomos continuam numa fase inicial de desenvolvimento, mas a aprovação deste código representa o primeiro enquadramento global para a sua utilização no transporte marítimo internacional.
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