A AGEPOR – Associação dos Agentes de Navegação de Portugal voltou a alertar para os efeitos negativos da aplicação do EU ETS ao transporte marítimo, defendendo que o modelo europeu está a criar distorções concorrenciais e a penalizar portos da União Europeia.
Em causa está o sistema europeu de comércio de licenças de emissão, que desde 2024 passou a abranger o transporte marítimo. A medida pretende acelerar a descarbonização do sector, obrigando os operadores a assumirem custos associados às emissões de carbono. No entanto, para a AGEPOR, a aplicação unilateral deste regime pela União Europeia está a produzir efeitos contrários aos objectivos anunciados.
A associação considera que o actual enquadramento pode favorecer a deslocação de escalas e operações para portos situados fora da União Europeia, onde as mesmas obrigações ambientais não se aplicam nos mesmos moldes. Esta diferença de tratamento cria, segundo o sector, um incentivo para reorganizar rotas, transbordos e cadeias logísticas de forma a reduzir custos, mesmo que isso não represente uma redução efectiva das emissões globais.
O Porto de Sines é apontado como um dos exemplos mais sensíveis deste risco, devido ao seu papel no tráfego contentorizado, à sua ligação às grandes rotas internacionais e à concorrência directa com portos não europeus no Atlântico e no Mediterrâneo. Num mercado altamente competitivo, pequenas diferenças de custo podem pesar nas decisões dos armadores e influenciar a escolha dos portos de escala.
Para a AGEPOR, o problema não está no objectivo da descarbonização, mas na forma como o mecanismo está a ser aplicado. A associação entende que uma política climática eficaz deve ter alcance global e não criar assimetrias que prejudiquem os portos europeus sem garantir ganhos ambientais proporcionais.
A entidade defende, por isso, a intervenção do Governo português junto da Comissão Europeia, de forma a corrigir os efeitos negativos do actual modelo e proteger a competitividade dos portos nacionais.
O alerta surge num momento em que o transporte marítimo enfrenta uma pressão crescente para reduzir emissões, investir em combustíveis alternativos e adaptar frotas e operações a novas exigências ambientais. Porém, o sector insiste que a transição energética terá de ser acompanhada por regras equilibradas, previsíveis e aplicáveis à escala internacional.
No caso português, a discussão é particularmente relevante para portos como Sines, Leixões, Lisboa ou Setúbal, que dependem da sua capacidade de atrair tráfego, manter ligações regulares e competir num mercado global onde os custos operacionais são determinantes.
A posição da AGEPOR reforça uma preocupação já manifestada por vários agentes do sector marítimo europeu: sem uma resposta coordenada a nível internacional, o EU ETS pode acabar por transferir actividade para fora da União Europeia, penalizando os portos europeus e enfraquecendo a própria eficácia ambiental da medida.
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