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Segundo noticiou a agência Lusa, a Comissão Europeia abriu,
esta quinta-feira, um processo de infracção a Portugal por falha na adopção de
medidas para evitar a captura acessória de espécies de golfinhos por navios de
pesca, ao abrigo da diretiva Habitats.
O país tem agora dois meses para responder às questões
levantadas na carta de notificação e, se tal não acontecer, a Comissão poderá
decidir pelo envio de um parecer fundamentado.
Para Bruxelas, Portugal não estabeleceu um sistema de
monitorização da captura acidental e morte de espécies protegidas como o
golfinho comum, o roaz-corvineiro e o boto nas águas da sua jurisdição,
espécies estritamente protegidas ao abrigo da diretiva Habitats.
O executivo comunitário considera ainda que Portugal não deu
os passos necessários para evitar perturbações significativas das duas últimas
espécies em vários sítios Natura 2000 designados para a sua protecção.
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