A resposta inicial é sim. O EU ETS – European Union Emissions Trading System, em português conhecido como Comércio Europeu de Licenças de Emissão ppoder vai afectar o sector de transporte marítimo e os portos europeus.
O EU ETS é um sistema desenhado para visar a reducão das emissões de gases de efeito estufa em várias indústrias, incidindo sobre no transporte marítimo. Isso significa que as empresas de transporte marítimo que operam na União Europeia podem ser obrigadas a adquirir licenças de emissão para cobrir as suas actividades.
Essas licenças vão ter um custo significativo, e serve para incentivar as empresas a reduzir as suas emissões. Para o transporte marítimo, isso pode levar a investimentos em tecnologias mais limpas, como navios mais eficientes em termos de combustível ou a transição para combustíveis de baixo carbono. Além disso, os portos que atendem a embarcações sujeitas ao EU ETS podem precisar de se adaptar para acomodar essas mudanças e oferecer uma infraestrutura própria para combustíveis alternativos.
Portanto, o EU ETS pode ter um impacto positivo na redução das emissões de carbono no transporte marítimo e incentivar a adopção de práticas mais sustentáveis tanto no sector de transporte marítimo quanto nos portos que o servem. Há duas consequências que vão resultar em função desta alteração:
Investimento em Tecnologias Sustentáveis:
Para evitar custos elevados com licenças de emissão, as empresas de transporte marítimo estão procurando alternativas mais limpas, como navios movidos a GNL (gás natural liquefeito), navios mais eficientes em termos de combustível e até mesmo a transição para fontes de energia totalmente renováveis. Isso está impulsionando a inovação e a sustentabilidade no sector. As últimas inovações como navios movidos a metanol e a amónia, são um sinal de uma indústria que tenta reinventar-se para os tempos actuais e em prol da descarbonização do sector.
O redesenhar das Rotas e dos Portos:
Os armadore estão já no trabalho de optimizar as suas rotas para minimizar as emissões de carbono e estão procurando portos que ofereçam infraestrutura para combustíveis alternativos e tecnologias limpas. Portos europeus que se adaptarem a essas mudanças terão uma vantagem competitiva.
Se o sentido da legislação foi num impacto positivo sobre o ambiente, qual o reverso da medalha. O que acontece aos armadores que não cumprar o estabelecido?
Para garantir o cumprimento das metas de redução de emissões, o EU ETS impõe consequências muito significativas para os armadors que não cumpram as suas obrigações sob o sistema.
Aqui estão as principais consequências para as empresas que não cumprem o EU ETS:
Multas Financeiras:
Empresas que não decidam adquirir ou registrar a quantidade adequada de licenças de emissão enfrentam multas substanciais. As multas são calculadas com base na quantidade de emissões excedentes e no preço actual das licenças no mercado de carbono. Essas multas podem ser extremamente onerosas e impactar de uma forma extremamente negativa a situação financeira das empresas.
Restrições nas Emissões:
Além das multas, as empresas que não cumprem o EU ETS podem enfrentar restrições nas emissões futuras. Isso significa que a empresa pode ser obrigada a reduzir as suas emissões num período subsequente para compensar o excesso de emissões anterior. Isso pode ser desafiador e caro, especialmente para indústrias intensivas em carbono, como é o Shipping.
Exposição a Riscos Financeiros:
Armadores que operam na Europa e que não estão em conformidade com o EU ETS podem enfrentar riscos financeiros adicionais. Investidores, instituições financeiras e stakeholders estão cada vez mais atentos às questões de sustentabilidade e conformidade regulatória. O não cumprimento do EU ETS pode prejudicar a reputação da empresa, mas sobretudo, igualmente afectar o seu acesso a financiamento e investimento, e consequentemente a sua capacidade de expansão e evolução.
Impacto na Competitividade:
Empresas que não adoptam as medidas para cumprir o EU ETS podem enfrentar desafios de competitividade em relação a concorrentes que adoptam práticas mais sustentáveis. Isso ocorre porque as multas e os custos associados ao não cumprimento podem tornar os seus produtos ou serviços menos competitivos no mercado e com isso entrar num caminho de desvalorização.
No entanto, outra questão se levanta.
Portos fora da Europa irão beneficiar da aplicação da legislação EU ETS ?
Sim. Os portos fora da Europa poderão ver um aumento significativo de escalas, em relação a armadores que pretende evitar de toda a forma possível, para evitar os custos adicionais associados ao EU ETS, o que levará a um decréscimo de movimentação nos portos europeus. Poderá levar igualmente a um desenvolvimento de infraestruturas, nesses mesmos portos, cuja vantagem de não estarem sobre lei europeia pode trazer investimento em mais tecnologia e a novas parcerias estratégicas em função destas novas circunstâncias.
