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Estão abertas as candidaturas aos primeiros apoios dirigidos
à actividade produtiva do sector da pesca e aquicultura no âmbito do Programa Mar
2030, cuja primeira fase conta com uma dotação de 63,7 milhões de euros.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura e da
Alimentação, que tem a tutela das pescas, num comunicado em que indica que, ao
todo, foram lançados quatro avisos destinados aos operadores
económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos
da pesca e aquicultura.
Estes apoios do Mar 2030 serão disponibilizados para
promover investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência
energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional
das empresas de pesca (8,7 milhões de euros); investimentos produtivos das
empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável deste modo de produção
(30 milhões); investimentos produtivos das empresas de transformação de
produtos da pesca e da aquicultura (19 milhões) e, por fim, a cessação
definitiva da atividade de navios de pesca que atuam em segmentos de frota em
desequilíbrio (6 milhões).
A taxa de apoio público varia entre os 40% e os 100%
consoante a tipologia da operação.
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