elaboração de um Plano de Acção Nacional para a gestão e conservação de
tubarões, raias e quimeras. O despacho de 5 de julho, da responsabilidade dos
gabinetes dos secretários de Estado da Defesa Nacional, do Mar e da Conservação
da Natureza e Florestas e da secretária de Estado das Pescas foi publicado na passada quinta-feira em Diário da República e entrou em vigor ontem, quando
se assinalou o Dia Mundial para a Consciencialização sobre Tubarões.
“Os peixes cartilagíneos, que incluem tubarões, raias e
quimeras, têm um papel muito importante para a manutenção de ecossistemas
marinhos saudáveis”, assume o despacho.
Para Ana Henriques, bióloga e técnica de Oceanos e Pescas da
ANP/WWF, “reconhecer que os tubarões e raias precisam de medidas de proteção” é
o primeiro passo. “É um grupo que não tem tido muita prioridade política e
existe uma fraca consciencialização ambiental sobre a sua importância, uma vez
que têm papéis de predadores de topo, de equilibrar as cadeias alimentares, de
tornar um oceano mais saudável.”
Por isso, a associação ambientalista – que “está já a trabalhar
há cerca de três anos para que Portugal implemente um plano de ação nacional
para a gestão e conservação” destas espécies – vê a publicação deste despacho
com “muito agrado”.
“Este plano de ação nacional para os tubarões e raias é uma
ferramenta muito importante para melhor gerir e conservar as espécies de
tubarões e raias aqui no nosso país. Pretende de uma forma holística e
integrada pensar nas diferentes ameaças – ao nível da pesca, do comércio, das
diferentes atividades humanas que impactam estes animais – e definir ações
concretas no sentido de reverter o grande declínio de tubarões e raias em
Portugal e no mundo inteiro.”
Mas quais são então as principais ameaças para tubarões,
raias e quimeras? “A nível científico já é reconhecido que a principal ameaça à
sobrevivência destas espécies é a sobrepesca. Por várias razões”, explicou a
bióloga em entrevista.
“As artes de pesca não foram desenhadas para excluir estas
espécies. E estes são peixes com características biológicas que as tornam muito
vulneráveis à pesca excessiva (longevidade elevada, períodos de gestação
longos, maturidade tardia, descendências muito baixas).”
Assim, “com o aumento das frotas de pesca, com o aumento da
procura e o acesso a novos habitats, estas espécies começaram a ser cada vez
mais pescadas”. “Com a diminuição, por exemplo, dos stocks de espadarte e de
atum e por os pescadores estarem a trazer estas espécies para bordo, porque
elas existem nos mesmos habitats, há neste momento um mercado global de carne
de tubarão. E há uma procura cada vez maior pela carne, pelas barbatanas e por
outros produtos.”
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