Manuel Pinto de Abreu. "Exportamos mais peixe que vinho"

Manuel
Pinto de Abreu tem a seu cargo a maior zona económica exclusiva da
Europa e, em breve, os direitos de exploração e gestão exclusiva
de outro tanto, num total de quase 400 milhões de hectares, o
equivalente à superfície da Índia. Oficial da Marinha na reserva,
licenciado em Ciências Militares Navais e Oceanologia, acredita que
tanto mar pode fazer muito por Portugal e só lamenta que as coisas
não andem à velocidade que gostaria. Mas sabe que, para se mover
nestas águas, é preciso ter muita calma. O sector das pescas vale
agora cerca de 1,3 mil milhões, mas tudo o resto pode valer muito
mais.


O
primeiro-ministro pediu aos ministérios mais contenção para
compensar as medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. A
Secretaria de Estado do Mar foi muito afectada pelos cortes?
Não
tivemos de fazer grandes alterações naquilo que era a nossa lista
de prioridades, apenas ao nível da execução de projectos a lista
ficou um pouco mais curta. Se virmos os programas que estão na
estratégia nacional para o mar, muitos são para lançar o futuro e,
embora o futuro tenha de começar a ser preparado hoje, não há
necessidades urgentes comprometidas.


Qual
o orçamento da Secretaria de Estado do Mar para 2013?
No
total, ronda os 100 milhões de euros, já a contar com o corte, que
terá sido à volta de 15% da verba final. Mas importa diferenciar
duas coisas: os cortes e a racionalização. O mar tem uma estrutura
bastante seca, quer ao nível da administração directa, quer ao
nível da administração indirecta.


Portugal
tem a maior zona económica exclusiva e a extensão da plataforma
continental vai alargá-la ainda mais. Fiz-lhe esta pergunta há um
ano: para quê tanto mar?
Queremos
tanto mar para sermos um país maior, em território e no que isso
significa em termos de peso a nível mundial.


Para
ter peso tem de ter interesse económico. Está a ser explorado?
Não
podemos olhar para este mar como um peso, temos de olhá-lo como uma
oportunidade. As Nações Unidas criaram esta possibilidade porque
havia um conjunto de Estados costeiros, sobretudo os mais
desenvolvidos, a fazer um aproveitamento do mar bastante profundo e
longe das suas costas, exactamente porque isso lhes trazia vantagens.
Decidiu-se estender isso a todos e assumir também aquilo que não
era de ninguém. O que estamos a fazer é a aproveitar uma
oportunidade que tanto podemos explorar hoje, como podemos explorar
no futuro.


Como
disse, o futuro começa hoje…
Não
creio que esta seja uma oportunidade que possamos deitar fora, mesmo
que hoje não tenhamos possibilidade de começar a explorar esse mar
– e é natural que não comecemos a fazê-lo já.


Porquê?
O
desenvolvimento tecnológico ainda vai levar mais algum tempo. A
nossa área tem características especiais que complicam um pouco as
coisas, por ser uma área muito profunda, e temos de atravessar um
percurso que é o de reconhecer aquilo que lá está. Quando
descobrirmos alguma coisa realmente interessante, então não tenho
dúvidas de que vai levar pouco tempo até que alguém queira
explorá-lo.


Tem
havido manifestações de interesse por parte de empresas portuguesas
ou estrangeiras nas diversas áreas, da aquacultura aos
hidrocarbonetos, passando pela biotecnologia azul ou pelos metais?
Se
formos ver o número de pedidos que estão na International Seabed
Authority, que regula a gestão da área, verificamos que está
bordejada deles.


Por
exemplo?
A
sul da nossa área dos Açores, por exemplo, há pelo menos um pedido
russo, um pedido francês e um terceiro, cuja nacionalidade não
recordo. Mas há quem já tenha dito que quer apresentar pedidos. E
estamos a falar de uma zona que é conhecida por todos como sendo de
menor interesse do que a nossa área de extensão.


O
que mudou no espaço de um ano? Lembro-me de que a Nautilus era uma
das empresas interessadas em explorar o nosso mar…
A
Nautilus, que de facto manifestou interesse, está a fazer prospecção
na Papua Nova Guiné, onde o projecto se atrasou. A primeira razão
foi porque o estaleiro onde estavam a construir um navio era alemão
e faliu. Depois, as condições contratuais negociadas com o próprio
governo atrasaram-se. Isto leva a que a exploração, que estava
previsto começar dentro de dois ou três anos, vá começar muito
mais tarde. Aqui é igual. No ano passado já foram feitos cruzeiros
para identificar o que existe e este ano também serão feitos
cruzeiros para saber mais sobre o que lá está.


Cabe
a Portugal investir para descobrir o que existe ou essa é uma tarefa
para os privados?
Normalmente,
para exploração de hidrocarbonetos são feitas concessões. Para
isso tem de existir uma ideia de modelo geológico que crie apetite
ao mundo. Primeiro temos de estudar, ver se o modelo geológico dá
boas indicações de probabilidade de encontrar alguma coisa grande,
e só depois podemos vender as concessões.


Qual
a área em que já foi feita essa investigação?
No
projecto de extensão cobrimos 1,8 milhões de quilómetros
quadrados, mas apenas com levantamento de morfologia submarina, que
dá algumas indicações. Mas cobrir uma área que é menos de metade
do total levou-nos seis anos. Para a zona da plataforma continental,
se formos fazer os levantamentos geofísicos necessários – e não
apenas determinadas observações, recolha de amostras -, a área é
ainda menor. Tudo isto leva muito tempo e a regra do jogo é esta:
ter paciência.


Concretamente,
o que está o governo a fazer neste momento para mostrar ao mundo que
o mar português tem recursos que vale a pena explorar?
O
projecto de extensão, além de alguns levantamentos complementares,
continua a ser executado. Ao mesmo tempo, no quadro da estratégia
nacional para o mar, há uma série de programas de reforço da
capacidade nacional para levar a cabo essa acção.


Estamos
a falar da exploração de recursos que exigem grandes investimentos.
Mas há outros que, embora aparentemente mais fáceis, revelam-se
muito complicados, como é o caso da aquacultura. Por que razão é
tão difícil licenciar estes projectos?
Esperamos
que isso venha à luz do dia rapidamente, porque está trabalho feito
ao nível de ordenamento e da gestão do espaço marítimo. A
proposta já está para discussão na Assembleia da República. Temos
em curso um processo de definição de algumas áreas na nossa costa
– em princípio serão duas, uma na costa sul, outra na costa oeste –
para lançar um concurso internacional de atribuição de novas áreas
de aquacultura já licenciadas. A ideia é, no momento em que alguém
ganhe, tenha a licença para começar imediatamente a exploração.


Mas
previa que isso tivesse acontecido em Junho ou Julho do ano
passado…
A
lei de bases atrasou-se bastante e acabou por ir para a Assembleia da
República apenas no final de Fevereiro deste ano. Mas atenção que
já existem áreas concessionadas. O concurso para atribuição de
novas áreas é separado da lei de bases. Normalmente, o que acontece
é que o licenciamento tem previsto o que não se pode fazer. Estamos
a fazer o contrário, a dizer o que pode ser feito e em que
condições. Depois, só temos de fiscalizar.


Por
que motivo esta questão se torna tão complicada?
No
mar não há, nem pode haver, propriedade privada. As convenções
internacionais, nomeadamente em termos de navegação, impõem isso.
O processo de licenciamento tem de incidir fundamentalmente sobre
duas vertentes, com uma terceira associada. A primeira é licenciar o
uso do espaço – marcar a área ou o volume a utilizar -, a segunda é
o licenciamento da própria actividade e, com esta, vem a terceira,
que é a preservação ambiental.


Havia
privados interessados em investir, nomeadamente noruegueses. Não
estão já desmotivados?
Às
vezes achamos que demoramos muito, mas o processo de licenciamento
noutros países é semelhante, com prazos que vão de dois a quatro
anos. O que não quer dizer que seja bom, temos de fazer melhor…


Disse
que entretanto já se atribuíram licenças. Já estão a acontecer
coisas?
Neste
momento temos na água ou estão a caminho da água uma série de
novos empreendimentos de aquacultura offshore, sobretudo de bivalves,
que vão permitir aumentar a capacidade de produção total para as
30 mil toneladas, talvez mais. Também aqui, são projectos
aprovados, mas isto não vai suceder amanhã?


Vai
acontecer quando?
Se
vier entrevistar-me para o ano, já estaremos a produzir 15 mil novas
toneladas ou mais. As novas áreas de aquacultura levam cerca de dois
anos até começarem a produzir, o que quer dizer que temos de
esperar até 2015 para começarmos a ver a capacidade produtiva
crescer. Mas já lá estão.


Nestes
quase dois anos, quantas licenças foram atribuídas para esta
actividade?
Em
termos de grandes empreendimentos temos, por exemplo, a Testas &
Cunha, para mais entre 10 mil e 15 mil toneladas, o Finisterra, que
são mais oito mil toneladas, e a área-piloto da Armona, que neste
momento tem na água, ou a caminho, entre cinco mil a dez mil
toneladas. Estas 30 mil novas toneladas significam quadruplicar a
produção existente. E nós, o que marcámos como objectivo até
2015 foi duplicar a produção, que é actualmente de entre oito mil
e dez mil toneladas. E vamos abrir novas áreas, o que não vamos é
licenciá-las todas para já.


Quanto
representam essas dez mil toneladas?
As
dez mil toneladas actuais representam cerca de 50 milhões de euros.
É seguro dizer que cada dez mil toneladas valem 50 milhões de
euros, por isso estamos a falar de mais 150 milhões para 2015.


Esta
é apenas uma percentagem do valor das pescas… E o resto?
O
valor das pescas aumentou cerca de 12% no global. Temos a
aquacultura, de que já falámos, o peixe fresco (cerca de 300
milhões de euros) e ainda o sector do transformado, que engloba
também as conservas (perto de 1,8 mil milhões de euros, 800 milhões
só em exportações). Estamos a falar de um total de 2,3 mil milhões
de euros. Uma coisa que poucos sabem é que exportamos mais peixe e
produtos de pesca do que vinho.


Quando
as pessoas dizem que hoje se pesca menos, não é verdade?
Nós,
na relação daquilo que é a nossa captura e o consumo de pesca, em
comparação com a média da União Europeia, estamos bem. E a ideia
de que antes se pescava mais é errada. O que acontece é que havia
pesca longínqua e se pescava em águas de outros países, como a
Namíbia, o Canadá e, mais recentemente, a Mauritânia e Marrocos. A
criação, no início dos anos 80, de zonas económicas exclusivas
acabou por nos tirar esses locais de pesca e remeter-nos para as
nossas águas. Nas nossas águas continuamos a pescar sensivelmente o
mesmo: um pouco mais num ano, um pouco menos noutro, mas a quantidade
nunca é muito variável e a média ronda as 200 mil toneladas. A
adesão à CEE trouxe muitos financiamentos que permitiram que o
sector continuasse vivo. Hoje, o sector da pesca em Portugal é
moderno e rentável.


A
Docapesca – Portos e Pescas é uma empresa a privatizar?
A
Docapesca, que tem feito um conjunto enorme de investimentos, teve
resultados de 2 milhões de euros no ano passado. Eu não sou contra
a privatização, acho que devemos considerar todos os modelos de
gestão, mas é preciso olhar para a função social desta empresa.
Nunca ouvi um pescador dizer que tem dificuldades com a Segurança
Social, por exemplo. Isto é porque ele vai vender o peixe à
Docapesca, que lhe dá o dinheiro na hora e, ao mesmo tempo, faz a
declaração para a Segurança Social e deposita lá o dinheiro
correspondente ao peixe. Ou seja, a Docapesca garante o rendimento ao
pescador, garante o cumprimento das suas obrigações com a Segurança
Social e, neste momento, estamos a tentar tratar da questão que
existe relativamente ao IRS. Porque o pescador, pela natureza da sua
actividade, não tem essa possibilidade. Em Portugal, cerca de 70%
são embarcações pequeninas. Há perto de mil empresas de pesca e
os pescadores têm um rendimento anual médio de 17 mil euros.


Em
relação aos portos, há um ano acreditava que vários teriam de
fechar. A questão está resolvida?
Não.
Este ano fizemos dragagens em Vila do Conde, por exemplo, e já está
tudo assoreado outra vez. É uma situação que não podemos manter.
A dragagem de manutenção, que não chegou aos níveis que
considerávamos satisfatórios, custou 750 mil euros e facilmente
chega ao milhão de euros por porto.


Qual
a solução?
Estamos
a estudar várias soluções – no limite, fechar. Neste momento
estamos a estudar a possibilidade de permitir que os areeiros [que
usam a areia para a construção] façam essas dragagens por nós,
sendo uma parte da areia devolvida às praias, e não pagamos nada
pela extracção.


No
sector das conservas está a haver algum investimento. Trata-se de
projectos novos?
A
nova fábrica de conservas da Freitas Mar custou cinco milhões, a
nova fábrica da Ramirez vai custar 12 milhões, a fábrica da
Poveira custou um pouco mais de cinco milhões… São todos
projectos novos.


Isto
representa mais empregos, ou não necessariamente?
A
construção de uma nova fábrica aumenta a capacidade de produção
e a eficiência, mas não requer necessariamente mais mão-de-obra.
Mas as empresas também não despedem, garantem a continuidade dos
postos de trabalho existentes. Por exemplo, um dos projectos é a
substituição de uma fábrica que fechou por outra nova. Eram 90
trabalhadores e a empresa estimava que apenas necessitaria de 75. No
final das negociações admitiu contratar os 90 e agora, na
inauguração e face às perspectivas, já está a pensar contratar
mais 30 pessoas. O mercado absorveu e aceitou bem a mudança.


Estes
investimentos são fruto do interesse manifestado pelo investidor ou
a própria secretaria de Estado tenta captar investimento?
O
que tentamos é resolver as situações. Ou seja, mal há uma
manifestação de vontade, procuramos agarrá-la e não a largar até
ela estar concretizada. Tentamos assumir o compromisso de resolver as
situações. E continuam a aparecer investidores interessados.


Quantas
linhas existem para apoiar os investimentos na área do mar?
O
financiamento das actividades ligadas à pesca – pesca, aquacultura e
transformação – tem programa-quadro próprio que é o Promar, que
previa investimentos da ordem dos 365 milhões de euros entre 2007 e
2013. O que aconteceu é que, quando chegámos, o Promar estava
comprometido a cerca de 20% e, mesmo assim, por investimentos
apoiados à pressa em 2010 – o que foi uma pena, numa altura em que o
país não tinha as restrições orçamentais actuais.


E
o que fez este governo?
Este
governo garantiu, desde logo, que não faltaria um cêntimo do
Orçamento do Estado para aproveitar todos os apoios comunitários ao
investimento e, neste momento, o Promar está comprometido a 75% e
deve estar completamente utilizado no final do ano. É desse
investimento que esperamos o crescimento da produção de aquacultura
ou o aumento da indústria conserveira, entre outras. Para ser mais
concreto, o Promar ainda tem cerca de 70 milhões de euros para apoio
ao investimento que seja proposto e aprovado até Dezembro deste ano.


E
já está a ser negociado o novo quadro, 2014-2020?
No
novo quadro 2014-2020 vai existir um outro fundo para os assuntos do
mar – que deixa de se chamar Fundo Europeu das Pescas e passa a
chamar-se Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – que
prevê um financiamento de pouco mais de 400 milhões de euros.
Depois, há aquilo que o próprio Orçamento do Estado irá alocar a
esta área e que estamos a prever que atinja os 400 milhões de euros
entre 2013 e 2020. Além disso, existe a possibilidade de se
utilizarem os fundos que não estão alocados a uma área específica
e concorrer a eles, o que vai aumentar ainda mais o nível de
financiamento.


Recentemente,
a Comissão Europeia aprovou a Estratégia da União Europeia para o
Atlântico. Boas notícias para Portugal?
O
quadro de financiamento que é possível associar a esta estratégia,
no global, é de cerca de 4 mil milhões para os cinco Estados
abrangidos ou para todos aqueles que estejam interessados em actuar,
investir e fazer coisas na área do Atlântico. Para ter acesso a
este fundo é necessário que consigamos fazer os projectos adequados
para captar investimento, e esse é que é o desafio. Até aqui
tivemos um fundo à disposição para ser utilizado, mas agora vamos
ter de lutar por essas verbas, o que nos obriga a ser assertivos.


Bem
sei que os estaleiros são da competência do Ministério da Defesa,
mas contou que a empresa que estava a construir o navio para a
Nautilus faliu. Não pode haver aqui uma oportunidade para os
estaleiros de Viana do Castelo?
Hoje,
o transporte marítimo tem uma sobrecapacidade a nível mundial,
existe mais oferta que procura. Mas há oportunidades? A frota de
transporte de petroleiros, nalguns segmentos, vai ter de ser
substituída. Mas isso não vai acontecer para o ano, vai acontecer
daqui a um tempo, e é preciso estar atento ao momento certo. E ter
capacidade para responder no momento certo é a chave. Depois, claro,
há mercados com necessidades específicas; todos sabemos que o
Brasil tem necessidade de navios para dar resposta àquilo que tem
agora no mar. É preciso ir à procura deles.


Qual
é a maior dificuldade com que até agora se deparou, onde é que as
coisas empanam?
Há
uma dificuldade que nós temos: é que Portugal tem uma série de
visitas periódicas e de exames a que temos de dar prioridade, fruto
do acordo assinado com a troika no âmbito do empréstimo financeiro.
E esta é uma razão real. Nesses momentos, toda a atenção se
centra nesses exames e tudo o resto pára. Aquilo que está
resolvido, está resolvido, o que vai a meio tem, muitas vezes, de se
recomeçar. Uma estratégia nacional para o mar não é uma matéria
que se possa parar e 15 dias depois retomar a partir do ponto onde se
parou. Podemos pensar que são desculpas, mas é uma realidade. No
Ministério das Finanças estão tão absorvidos a dar resposta à
troika – e tudo está dependente das Finanças – que, nestes
momentos, a menos que seja uma situação de absoluta emergência,
ninguém dá resposta. São muitos meses nisto, com consequências
óbvias de atrasos. A culpa não é de ninguém, mas é uma
consequência da nossa situação.


Acredita
que este governo vá manter-se até ao fim?
Acredito.
Até porque não acredito que ninguém no seu perfeito juízo empurre
o país para eleições. Isso significaria, entre outras coisas, um
segundo resgate.


Como
é que gostaria de ver o mar em 2015?

Em
2015 gostaria de ter a pesca a valer mais 20%, gostaria que um navio
com verdadeira capacidade de investigação fosse uma realidade, e
conseguir uma farmacêutica para explorar os nossos recursos seria
outra ambição. Repare, o Projecto de Extensão da Plataforma
Continental custou menos de 30 milhões de euros; o ROV – Remotely
Operated Vehicle – custou 4 milhões; o reequipamento do navio de
investigação, com tudo o que lá está, cerca de 2,5 milhões; os
laboratórios, cerca de 3,5 milhões; e o trabalho de campo de todos
estes anos, cerca de 20 milhões de euros. Uma patente pode custar
entre 500 e 600 milhões de euros.


Fonte: SICN