Fundo dos Assuntos Marítimos e da Pesca abre caminho ao fim da sobrepesca

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A OCEAN2012, aliança internacional de organizações que se dedica à promoção das pescas sustentáveis, congratulou-se hoje com a aprovação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, por abrir caminho “ao fim da sobrepesca na União Europeia”.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que conta com um orçamento de 6,5 mil milhões de euros até 2020, foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pretende ajudar os pescadores a cumprirem a nova Política Comum das Pescas, que inclui regras como a proibição das devoluções ao mar, apoiando investimentos em artes de pesca mais selectivas.

Para a OCEAN2012, esta “legislação histórica” permitirá acabar com a sobrepesca na UE, recuperar as unidades populacionais de peixe e um maior apoio financeiro para a gestão responsável das pescas, se for implementada eficazmente.

O representante da coligação em Portugal, Gonçalo Carvalho, refere, num comunicado, que esta reforma “abre o caminho ao fim da sobrepesca na UE”.

A OCEAN 2012 destaca os “objetivos ambiciosos para acabar com a sobrepesca e recuperar as unidades populacionais de peixe”, mas considera que o fundo foi “menos ambicioso em erradicar subsídios à pesca prejudiciais”, já que o regulamento permite subsídios para medidas como a modernização de embarcações, o que pode contribuir para a sobrepesca.

O novo fundo entrará em vigor após a sua confirmação formal por parte dos ministros das Pescas dos Estados-membros e da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O regulamento prevê, entre outras medidas, que os Estados-membros implementem um Plano de Ação dirigido à pequena pesca costeira, onde a frota com estas características é significativa, como acontece em Portugal.

O fundo autoriza ainda que sejam concedidos até 75 mil euros aos pescadores com menos de 40 anos em apoio ‘start-up’, se estes pretenderem adquirir uma embarcação de pequena escala e pesca costeira que tenha entre cinco e 30 anos e se tiverem cumulativamente cinco anos de experiência profissional no setor.

O FEAMP apoiará também medidas tendentes a melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores e as condições dos portos.

No que respeita à recuperação dos ‘stocks’, haverá um maior apoio à recolha de dados (520 milhões de euros), bem como apoio a programas de controlo que ajudem à proteção do ambiente marinho.

O regulamento contempla ainda apoios à renovação de motores nas embarcações, nomeadamente a sua retirada, substituição ou modernização: para embarcações de pequena pesca costeira até 12 metros, desde que o novo motor tenha a mesma potência ou menos potência do que o antigo; para embarcações até 18 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 20% menor do que o motor que substitui; para as embarcações até 24 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 30% menor do que o motor que substitui.

Fonte: Noticias ao Minuto

Caminha vai valorizar memórias da Pesca do Bacalhau

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Os velhos pescadores de Vila Praia de Âncora que participaram na pesca do bacalhau vão voltar a “viajar” até à Terra Nova. Nos próximos meses, a Câmara de Caminha vai recolher, em vídeo, os seus testemunhos de um dos mais significativos, e organizados, processos de pesca, que durante décadas, e só no Estado Novo, mobilizou duas dezenas de milhar de homens de todo o país.

De Caminha foram centenas, muitos deles da vila piscatória que nos últimos dias foi notícia pelo mau tempo, que lhe alterou o curso, e a foz, do rio Âncora. A partir das histórias de vida de muitos destes antigos bacalhoeiros – principalmente dos mais velhos, que trabalham na Frota Branca, na pesca à linha – e das respectivas mulheres, a autarquia pretende valorizar esse legado, cultural e economicamente, por via do turismo. Nesse sentido está a ser estudado um evento cultural e gastronómico, que arrancará já neste Verão, e a possibilidade de criação de um espaço onde este legado possa ser divulgado, revelou o presidente da Câmara, Miguel Alves.

O projecto, que será coordenado por Aurora Rego, da divisão de cultura da autarquia, conta com o apoio da Junta de Vila Praia de Âncora cujo presidente, Carlos Castro, é ele próprio um recolector de memórias e objectos relacionados com a lavoura e a pesca. No sábado, a Câmara de Caminha inaugurou no forte de Vila Praia de Âncora uma exposição que junta fotografias e apetrechos recolhidos por aquele autarca local e imagens cedidas por um empresário canadiano de São João da Terra Nova, Jean Pierre Andrieux, grande cultor da relação entre a sua cidade – famoso porto de abrigo das frotas bacalhoeiras de vários países – e Portugal.

Memorialista, autor de vários livros, entre eles o recente “The White Fleet – A history of Portuguese Handliners”, Andrieux está a organizar uma homenagem aos portugueses que ficaram sepultados em Saint Jones. De visita ao nosso país, o canadiano foi recebido no fim-de-semana em Caminha, município que assim lhe agradeceu este esforço de preservação da memória da passagem dos portugueses por São João da Terra Nova que incluirá a instalação de uma estátua na sepultura de Dionísio Esteves, pescador ancorense que perdeu a vida nos mares da Terra Nova em Maio de 1966, com 26 anos.

Andrieux convidou as autoridades locais, e um emocionado irmão de Dionísio, Fernando Esteves, para ainda este ano, durante o Verão, viajarem até à Terra Nova para essa homenagem que dá um rosto, e um nome, a um conjunto de cruzes cuja identificação se perdeu com o passar dos anos, a neve e um incêndio na igreja onde se encontravam os respectivos registos. Sabe-se qual é a campa de Dionísio porque o seu funeral foi filmado para um documentário canadiano, realizado nesse ano de 1966. E esse filme acabou por ajudar, agora, a resgatar a memória deste pescador e dos portugueses que, em número indeterminado, não chegaram a fazer a viagem de regresso a casa.

Fonte: Público

Acesso ao fundo salarial da pesca com novas regras

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O Ministério da Agricultura e do Mar vai alterar as regras do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca e facilitar o acesso a este apoio. A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca já recebeu a proposta do Governo e avançou à TSF que a principal mudança passa por garantir o acesso ao fundo quando os pescadores estão três dias seguidos sem ir ao mar. Uma diferença face ao prazo actual de cinco dias.

A alteração foi acordada num encontro com o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e tem efeitos desde 1 de Janeiro deste ano. Em declarações à TSF, o sindicalista Frederico Pereira disse que a melhoria é significativa” e espera que mais pescadores accionem o fundo.

O mau tempo dos últimos meses tem impedido os pescadores de sair para o mar, o que levou o Governo a agilizar o tratamento dos processos. Em meados de Fevereiro, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, instou os pescadores a entregar as candidaturas o mais cedo possível.

“O fundo de compensação salarial tem uma verba elevada, são seis milhões de euros. Mas, nos últimos anos, desde 2010 nunca foram utilizados mais de 250 mil euros por ano. O dinheiro não é problema, a única limitação são as regras europeias das ajudas de Estado e é com elas que temos de trabalhar”, disse a ministra.

De acordo com as regras ainda em vigor, e que serão alteradas, qualquer trabalhador pode pedir ajuda se, no período de um mês, estiver parado cinco dias seguidos ou dez intercalados.

Fonte: Público.