A OCEAN2012, aliança internacional de organizações que se dedica à promoção das pescas sustentáveis, congratulou-se hoje com a aprovação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca, por abrir caminho “ao fim da sobrepesca na União Europeia”.
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que conta com um orçamento de 6,5 mil milhões de euros até 2020, foi aprovado pelo Parlamento Europeu e pretende ajudar os pescadores a cumprirem a nova Política Comum das Pescas, que inclui regras como a proibição das devoluções ao mar, apoiando investimentos em artes de pesca mais selectivas.
Para a OCEAN2012, esta “legislação histórica” permitirá acabar com a sobrepesca na UE, recuperar as unidades populacionais de peixe e um maior apoio financeiro para a gestão responsável das pescas, se for implementada eficazmente.
O representante da coligação em Portugal, Gonçalo Carvalho, refere, num comunicado, que esta reforma “abre o caminho ao fim da sobrepesca na UE”.
A OCEAN 2012 destaca os “objetivos ambiciosos para acabar com a sobrepesca e recuperar as unidades populacionais de peixe”, mas considera que o fundo foi “menos ambicioso em erradicar subsídios à pesca prejudiciais”, já que o regulamento permite subsídios para medidas como a modernização de embarcações, o que pode contribuir para a sobrepesca.
O novo fundo entrará em vigor após a sua confirmação formal por parte dos ministros das Pescas dos Estados-membros e da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O regulamento prevê, entre outras medidas, que os Estados-membros implementem um Plano de Ação dirigido à pequena pesca costeira, onde a frota com estas características é significativa, como acontece em Portugal.
O fundo autoriza ainda que sejam concedidos até 75 mil euros aos pescadores com menos de 40 anos em apoio ‘start-up’, se estes pretenderem adquirir uma embarcação de pequena escala e pesca costeira que tenha entre cinco e 30 anos e se tiverem cumulativamente cinco anos de experiência profissional no setor.
O FEAMP apoiará também medidas tendentes a melhorar a segurança das condições de trabalho dos pescadores e as condições dos portos.
No que respeita à recuperação dos ‘stocks’, haverá um maior apoio à recolha de dados (520 milhões de euros), bem como apoio a programas de controlo que ajudem à proteção do ambiente marinho.
O regulamento contempla ainda apoios à renovação de motores nas embarcações, nomeadamente a sua retirada, substituição ou modernização: para embarcações de pequena pesca costeira até 12 metros, desde que o novo motor tenha a mesma potência ou menos potência do que o antigo; para embarcações até 18 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 20% menor do que o motor que substitui; para as embarcações até 24 metros, desde que a potência do novo motor seja pelo menos 30% menor do que o motor que substitui.
Fonte: Noticias ao Minuto


