Os dividendos pagos pelas administrações portuárias ao accionista Estado deverão ser canalizados para um fundo, que será usado para financiar os investimentos públicos nos portos de menor dimensão e, logo, menores recursos.
A anunciada renegociação das concessões portuárias, com a possível redução das rendas pagas às concedentes, não poderá colocar em causa os recursos necessários às administrações portuárias. Por isso, as renegociações serão feitas caso a caso, porto a porto, garantiu o presidente do IMT, no Seminário de Transporte Marítimo do TRANSPORTES & NEGÓCIOS.
Por outro lado, acrescentou João Carvalho, a agenda do Governo para o sector prevê a criação de um fundo, para onde serão canalizadas verbas oriundas das administrações portuárias mais lucrativas, que financiará os investimentos públicos nos demais portos.
A medida recoloca a questão dos portos mais “ricos” financiarem os mais “pobres”, mas aplicando-se apenas aos dividendos (e conquanto estes não sejam exagerados), terá a vantagem de tornar claro o destino das verbas que, até hoje, se perdem nos cofres das Finanças.
A renegociação das concessões deverá também permitir reduzir a factura portuária suportada pelos donos das cargas. A este propósito, várias foram as vozes a insistirem na maior transparência da factura portuária. Mas houve também quem alertasse para a necessidade de não trocar a qualidade do serviço (que tem um preço) por soluções “low cost”, menos fiáveis. Do lado dos armadores e dos seus representantes ficou a garantia de que as eventuais reduções de custos nos terminais serão transferidas para os clientes.
Ainda a propósito da renegociação das concessões, houve quem sugerisse, em alternativa ou complemento à redução das rendas pagas às administrações portuárias, que se mexa antes, ou também, nas taxas de rendibilidade interna das concessionárias.
Fonte: Transportes e Negócios.
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