Segundo avançou a SIC Notícias, aproximadamente uma centena de ex-estivadores e também seus familiares concentraram-se em frente ao Parlamento para contestar o processo
de insolvência da Associação de Empresas de Trabalho Portuário (A-ETPL), que
levou em 2020 ao despedimento de 140 trabalhadores do Porto de Lisboa.
O protesto, que decorreu de forma pacífica e juntou vários
ex-estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal e Aveiro, que em alguns casos se
fizeram acompanhar pelas mulheres e pelos filhos. Em causa está um processo de insolvência da A-ETPL, que, na
sequência de vários conflitos laborais, culminou em 2020 com o despedimento de,
pelo menos, 140 trabalhadores.
O advogado Miguel da Silva, que representa 80 dos 140
trabalhadores e que se assume como um dos porta-vozes desta luta, explicou que
a iniciativa visou “chamar a atenção para as consequências sociais”
destes despedimentos e responsabilizar o Estado português por “inoperância”.
“Estas pessoas vão recorrer, vão exercer o seu direito de
petição perante o Parlamento Europeu. Vão denunciar Portugal à Comissão
Europeia por violação e distorção das regras de concorrência. O que se passou
foi um escândalo”, afirmou. No entendimento do defensor, o Governo anterior, liderado
por António Costa, “foi conivente” com as operadoras portuárias e permitiu que
“existissem abusos laborais”.
Miguel da Silva referiu que o valor reclamado na insolvência
da A-ETPL e os valores em dívida aos estivadores no ativo estima-se em mais de
20 milhões de euros. “Estamos hoje aqui a lutar para impedir que situações
destas voltem a ocorrer”, afirmou, apontando para a necessidade de alterações
legislativas.
Fazendo-se acompanhar pela mulher e pelo filho de oito anos,
Sérgio Sampaio, que trabalhou durante 14 anos no Porto de Lisboa, contou aos
jornalistas presentes as dificuldades que sentiu quando ficou desempregado. “Inicialmente
foi muito difícil, psicologicamente difícil de ultrapassar e aguentar,
sobretudo com um criança que não tem a idade que tem hoje (tinha quatro anos em
2020). Agora as coisas, com a ajuda da minha esposa, têm começado a compor-se”,
relatou.
O conflito laboral no porto de Lisboa, que motivou várias
greves dos estivadores da A-ETPL, principal empresa de cedência de mão-de-obra
aos sete operadores portuários de Lisboa, levou a administração daquela empresa
de trabalho temporário a pedir a insolvência em março de 2020. As empresas de estiva do porto de Lisboa, únicos acionistas,
administradores e clientes da A-ETPL, pediram a insolvência da empresa, após a
recusa do sindicato em aceitar uma proposta de redução salarial de 15% e o fim
das progressões de carreira automáticas.
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