A Autoridade Marítima do Panamá (AMP) veio a público esclarecer a situação jurídica do petroleiro M Sophia, recentemente interceptado e apreendido por forças militares dos EUA.
Segundo o comunicado oficial do organismo panamiano, o navio, que as autoridades norte-americanas associam a interesses venezuelanos, viu o seu registo de bandeira ser cancelado a 23 de Janeiro do ano passado, quase um ano antes da operação de abordagem levada a cabo esta semana. Este esclarecimento surge na sequência da declaração do Comando Sul dos Estados Unidos, que justificou a intervenção descrevendo o M Sophia como um navio “apátrida” e sancionado, integrado na denominada “frota fantasma” que transporta crude à margem das restrições internacionais.
Ao confirmar que a embarcação já não possuía o registo do Panamá, a AMP valida a premissa jurídica utilizada por Washington: perante o direito marítimo internacional, um navio sem bandeira válida perde as protecções soberanas e pode ser legalmente abordado ou detido em águas internacionais. A autoridade panamiana aproveitou a ocasião para detalhar também o estatuto do Bella-1, um outro petroleiro apreendido na mesma vaga de operações, desta vez no Atlântico Norte, perto da Islândia. Embora os Estados Unidos tivessem identificado o Bella-1 como navegando sob pavilhão russo no momento da captura, o Panamá confirmou que o navio também pertenceu outrora ao seu registo, tendo a inscrição sido dada como finda a 7 de Outubro de 2024. Estas movimentações de registos são frequentes em embarcações que procuram contornar sanções através de manobras de ocultação de identidade. O cenário de fundo destas apreensões é de uma extrema complexidade geopolítica. As intervenções navais ocorrem num momento crítico, marcado por relatos de operações militares em solo venezuelano e por uma mudança drástica na administração do sector petrolífero do país sul-americano.
Enquanto sectores afectos ao anterior regime de Caracas acusam os Estados Unidos de pretenderem o controlo directo das maiores reservas de petróleo do mundo, a administração Trump alega que as acções visam garantir a segurança e a legalidade do comércio marítimo global, num período em que a pressão sobre as rotas de energia da Rússia e da Venezuela atingiu níveis sem precedentes.
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