O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (EU ETS) da União Europeia continua a ser fundamental para as ambições climáticas do sector marítimo, apesar do acordo histórico alcançado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em Abril, escreve a ONG Transport & Environment num artigo de opinião.
A inclusão do sector marítimo no ETS da UE (desde 2024) deverá gerar milhares de milhões de euros em receitas destinadas a iniciativas marítimas verdes, como o desenvolvimento de combustíveis sem emissões e infra-estruturas portuárias sustentáveis.
Embora a IMO tenha alcançado um acordo global em Abril para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa no sector marítimo, este é menos exigente e não dispõe de um mecanismo robusto baseado no mercado, como o ETS europeu.
Sem o ETS, a UE corre o risco de abrandar o progresso rumo às metas climáticas de 2030 e 2050, já que o défice de financiamento pode atrasar ou comprometer os investimentos na descarbonização. As empresas de navegação que operam na Europa perderiam um incentivo crucial para adoptar combustíveis e tecnologias mais limpas, caso o ETS fosse abandonado ou enfraquecido.
A Transport & Environment defende que o ETS da UE e o novo acordo da IMO devem ser encarados como complementares. O regime europeu assegura tanto a responsabilização como os recursos financeiros necessários para cumprir os objectivos climáticos. Abandoná-lo seria enfraquecer a liderança da Europa na transição para um transporte marítimo sustentável e deixar um vazio de financiamento de 10 mil milhões de euros.
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