A entrada em vigor da Convenção de Hong Kong da Organização Marítima Internacional (IMO), representa um ponto de viragem na forma como o sector marítimo lida com o fim de vida dos navios. Após anos de negociações, este tratado internacional estabelece regras rigorosas para a reciclagem segura e ambientalmente responsável de embarcações, com o objetivo de acabar com as práticas degradantes que persistem em estaleiros não regulados, especialmente em certas regiões da Ásia, onde os impactos ambientais e humanos são profundamente negativos.
Portugal, enquanto país com uma forte tradição marítima, uma costa atlântica estratégica e portos com capacidade técnica relevante, tem aqui uma oportunidade rara de assumir um papel pioneiro na Europa. A reciclagem de navios, se feita de forma regulada e eficiente, pode ser um motor de desenvolvimento económico, ambiental e industrial. Trata-se de uma actividade que, além de contribuir para a circularidade de materiais como o aço, cobre e alumínio, gera empregos qualificados e promove cadeias de valor que incluem engenharia naval, gestão ambiental, logística portuária e tecnologias de descontaminação.
A proximidade de Portugal a importantes rotas marítimas e a sua inserção no mercado europeu colocam o país numa posição vantajosa para acolher estaleiros certificados ao abrigo da Convenção de Hong Kong. Com a União Europeia a impor já restrições rigorosas à reciclagem de navios de bandeira europeia, limitando-a a instalações listadas e auditadas, é de esperar que a procura por alternativas dentro do espaço europeu cresça de forma significativa. Neste contexto, países com capacidade para se adaptarem rapidamente aos requisitos técnicos e ambientais estabelecidos pela convenção poderão captar uma fatia importante desse mercado emergente.
Portugal poderia, por exemplo, adaptar estaleiros existentes ou desenvolver novas unidades em áreas como Setúbal, Aveiro ou mesmo Sines, que já possuem alguma infraestrutura industrial e logística. Com incentivos públicos, parcerias com empresas do setor naval e apoio à formação profissional, seria possível criar uma base sólida para esta nova actividade. Além disso, ao alinhar este esforço com as estratégias nacionais para a economia azul e a transição energética, o país reforçaria o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, beneficiando também da captação de fundos europeus orientados para a inovação e a transição verde.
A nível logístico, a entrada de Portugal neste sector permitiria diversificar e sofisticar a oferta de serviços portuários, transformando o país não apenas num ponto de passagem ou transbordo, mas num centro industrial ligado à fase final do ciclo de vida dos navios. Os portos possuem potencial para acolher unidades especializadas de desmantelamento e reciclagem, ampliando a sua função além da carga e descarga de mercadorias. Ao integrar actividades de maior valor acrescentado, como a reciclagem naval, os portos podem diversificar receitas, atrair investimento internacional e fortalecer a sua posição como plataforma logística de futuro.
Autor: António Sousa
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