O processo de concessão do novo terminal portuário Tecon 10, no Porto de Santos, está a gerar polémica no sector marítimo internacional. Avaliado em cerca de mil milhões de dólares, o projecto tornou-se o centro de uma batalha legal depois de a multinacional dinamarquesa Maersk ter avançado com uma ação judicial contra a autoridade portuária brasileira (Antaq), alegando irregularidades nas regras do concurso.
No centro da controvérsia está uma cláusula que impede, logo à partida, a participação de operadores que já possuam terminais no Porto de Santos — nomeadamente a própria Maersk, a MSC (via Terminal Investment Limited, TIL), a CMA CGM e a DP World.
Segundo os reguladores, esta limitação visa evitar a concentração de mercado e fomentar a entrada de novos players no sistema portuário nacional. A Maersk argumenta que estas restrições penalizam operadores com experiência e capacidade comprovadas, impedindo uma competição justa. A empresa defende que a exclusão de operadores estabelecidos compromete o sucesso do projecto, que prevê movimentar até 3,5 milhões de TEU por ano — um aumento crucial para aliviar a pressão sobre o maior porto da América do Sul.
A MSC, por sua vez, já sinalizou que poderá seguir o mesmo caminho jurídico, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) mantenha as regras actuais. A decisão do TCU será determinante para o futuro do processo, que já foi adiado para 2026, suscitando receios sobre atrasos adicionais e perda de interesse por parte de investidores.
Entretanto, a configuração do concurso abre portas a novos concorrentes, como a JBS Terminais — subsidiária do grupo alimentar brasileiro JBS — e fundos internacionais, nomeadamente asiáticos, que veem nesta limitação uma oportunidade estratégica para entrar num mercado dominado até agora por um punhado de operadores globais.
Embora a Antaq garanta que os grupos excluídos poderão eventualmente participar numa fase posterior, caso não surjam propostas qualificadas na primeira ronda, há um clima de desconfiança quanto à transparência e eficácia do modelo.
O sector observa com atenção, consciente de que o desfecho deste caso poderá influenciar futuros leilões de infraestruturas no Brasil e noutros mercados emergentes.
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