Em 2025, o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (EU ETS) começou a marcar de forma mais expressiva a actividade marítima e portuária no espaço europeu. A integração progressiva do transporte marítimo neste mecanismo de regulação ambiental tem vindo a transformar a dinâmica do comércio marítimo e a exigir rápidas adaptações por parte de armadores, operadores logísticos e autoridades portuárias.
Este ano representa o segundo ano da implementação faseada do ETS no sector marítimo portuário. A partir de deste ano, os armadores ficaram obrigados a adquirir licenças de emissão correspondentes a 50% das emissões de dióxido de carbono geradas por viagens entre portos da União Europeia, e igualmente 50% das emissões relativas a viagens entre portos da UE e países terceiros. Essa exigência está a traduzir-se num aumento significativo dos custos operacionais para o transporte marítimo, com reflexos directos nos preços das cadeias logísticas e nos fluxos comerciais.
Nos principais portos europeus — como Roterdão, Antuérpia, Hamburgo, Algeciras e Sines — já se sente o impacto das alterações de rotas por parte de algumas companhias. Algumas delas optam agora por escalar portos fora da União Europeia, como Tanger Med em Marrocos ou Port Said no Egipto ( em menor escala devido ao conflito), para evitar a obrigação de entrega de licenças ETS, numa estratégia de minimização de custos. Esta prática, conhecida como “carbon leakage portuário”, levanta preocupações crescentes quanto à perda de competitividade dos portos europeus e ao potencial enfraquecimento das economias regionais que deles dependem.
Em resposta, várias autoridades portuárias têm vindo a implementar medidas para tornar os seus terminais mais atractivos e sustentáveis. Incentivos como descontos nas taxas portuárias para navios com menor pegada carbónica, investimento em infraestruturas de abastecimento com combustíveis alternativos e instalação de sistemas de fornecimento elétrico em terra (cold ironing) são apenas algumas das estratégias em curso. O objectivo é não só compensar os custos acrescidos do ETS, mas também posicionar os portos europeus como líderes na transição energética do sector marítimo, embora os efeitos ainda não sejam visíveis.
Os desafios administrativos também são notórios. O cumprimento das regras de monitorização, reporte e verificação das emissões (MRV) obriga os operadores a reforçar os seus sistemas de gestão ambiental e a adaptar-se a uma complexidade regulatória sem precedentes no sector. A integração de plataformas digitais e a colaboração entre autoridades portuárias e armadores estão a tornar-se cruciais para garantir o cumprimento eficiente das obrigações do ETS.
Apesar das dificuldades iniciais, há um consenso crescente de que o ETS poderá desempenhar um papel central na descarbonização do transporte marítimo europeu. Ao penalizar economicamente as emissões, o sistema está a incentivar o desenvolvimento de soluções mais limpas, como navios movidos a metanol, hidrogénio ou amónia, e a fomentar uma cultura de inovação e sustentabilidade.
O impacto do ETS em 2025 está a reconfigurar o sector portuário europeu. Embora existam riscos reais para a competitividade e para a estabilidade dos fluxos comerciais, também se abrem oportunidades para que os portos que liderem a transição energética ganhem vantagem estratégica num mercado cada vez mais exigente e atento às questões ambientais.
portaldomar.org 