O Tribunal Superior de Kerala decretou o arresto do navio porta-contentores MSC Manasa F, atracado no porto de Vizhinjam, como medida cautelar relacionada com o naufrágio do seu navio-irmão, o MSC Elsa 3, ocorrido a 24 de maio de 2025 ao largo da costa de Kerala.
O afundamento causou a perda total de várias cargas destinadas à exportação, incluindo contentores de caju, o que levou cinco empresas de Kollam a avançarem com açcões judiciais no valor de cerca de 6 milhões de rúpias (aproximadamente 68 mil euros).
Como o armador MSC – Mediterranean Shipping Company não possui activos localizados na Índia, o tribunal permitiu o arresto do MSC Manasa F como forma de garantir o cumprimento de eventuais indemnizações. As empresas queixosas alegam falhas graves de segurança e manutenção no MSC Elsa 3, que, segundo argumentam, não estava em condições de navegar. O arresto foi levantado temporariamente após a MSC ter depositado uma caução em tribunal.
A empresa terá de apresentar defesa formal até 15 de junho, com uma nova audiência marcada para o dia 16. Este caso tornou-se um exemplo claro da aplicação do direito marítimo internacional, permitindo que um tribunal proceda à apreensão de um navio como forma de garantir a reparação de danos causados por outro, dentro do mesmo grupo empresarial.
A decisão ressalta o papel crescente dos tribunais indianos na defesa dos interesses dos exportadores nacionais e levanta questões relevantes sobre responsabilidade armadora, segurança operacional e compensação em acidentes marítimos internacionais.
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