Armadores incentivados a registrar navios na Europa após aprovação do esquema italiano pela CE

A Comissão Europeia aprovou a reintrodução do regime de “Registro Internacional” da Itália, que visa incentivar as companhias de navegação a registrar os seus navios na Europa. O principal órgão executivo da UE aprovou o esquema original em 1998 e novamente em 2004. Em junho de 2020, a comissão aprovou uma prorrogação do esquema até o final de 2023.

A Itália notificou a Comissão Europeia sobre a reintrodução do regime até ao final de 2033. Ao abrigo do regime, as companhias de navegação elegíveis que registarem os seus navios no Registo Internacional beneficiam de uma redução do imposto sobre as sociedades e de outros benefícios, como a isenção do pagamento de contribuições para a segurança social e a assistência social para os marítimos, uma redução do imposto sobre contratos de seguro de embarcações ou uma redução do imposto sobre o registo de contratos de trabalho para os marítimos.

O regime tem um orçamento global de 5,4 mil milhões de euros e estará em vigor até dezembro de 2033. “A Comissão avaliou o regime reintroduzido à luz das regras da UE em matéria de auxílios estatais, em particular das suas Orientações relativas aos auxílios estatais ao transporte marítimo. A Comissão considerou que o regime é necessário e adequado para atingir os objetivos perseguidos, nomeadamente, impulsionar a competitividade dos armadores e operadores, apoiar o desenvolvimento do setor marítimo e incentivar o registo de embarcações nos registos de navios da UE/EEE”, afirmou a Comissão Europeia num comunicado.

Além disso, a Comissão considerou que o regime é proporcional, visto que se limita ao mínimo necessário e tem um impacto limitado na concorrência e no comércio entre os Estados-Membros. Com base nisso, o braço executivo da UE afirmou ter aprovado a reintrodução do regime italiano, de acordo com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. O transporte marítimo europeu representa um activo geopolítico para a Europa, facilitando a exportação e a importação de bens, alimentos e energia. 76% do comércio externo europeu é viabilizado pelo shipping, de acordo com um estudo recente da Deloitte.