Num país com uma das maiores ZEE – Zonas Económicas Exclusivas da Europa, com mais mar do que terra, a existência de um Ministério do Mar não é apenas um gesto simbólico — é uma necessidade estratégica. O mar é, e deve ser cada vez mais, um eixo central da política nacional. E essa centralidade começa nos portos e no transporte marítimo, setores vitais para a economia, a soberania e a competitividade do país.
Portugal tem uma localização geográfica privilegiada, entre a Europa, África e as Américas, posicionando-se naturalmente como um eixo logístico internacional. Os portos de Sines, Leixões, Lisboa, Setúbal e outros assumem um papel crucial no escoamento de mercadorias, abastecimento energético, importação de bens essenciais e, cada vez mais, no transporte de contentores em rotas transcontinentais. O sector do shipping, responsável por cerca de 90% do comércio mundial, encontra em Portugal um ponto de passagem estratégico. Mas para tirar pleno partido deste potencial, é essencial um ministério que compreenda a complexidade do sector, que promova a modernização portuária, o desenvolvimento de infraestruturas, a digitalização dos processos logísticos e a competitividade internacional do país no comércio marítimo.
Mais do que isso: a gestão portuária tem de ser integrada numa visão de futuro que combine sustentabilidade ambiental com dinamismo económico. A transição energética no sector marítimo, a redução das emissões nos portos e o incentivo a combustíveis alternativos são medidas que exigem planeamento centralizado e coordenação entre entidades públicas, privadas e internacionais. Sem um Ministério do Mar, estas decisões ficam dispersas, sem rumo e, muitas vezes, travadas pela falta de prioridade política.
Mas o mar português não é apenas uma via de transporte — é também uma fonte de recursos e de vida. A pesca e a aquacultura são sectores fundamentais para dezenas de comunidades costeiras e representam um pilar da soberania alimentar. A pesca artesanal carrega uma herança cultural que importa preservar, mas enfrenta hoje desafios que exigem respostas técnicas e políticas imediatas: escassez de recursos, pressões ambientais, envelhecimento dos profissionais, conflitos regulatórios. A aquacultura, por seu lado, surge como alternativa sustentável e tecnológica, com potencial para aumentar a produção de alimentos com menor impacto ambiental. Gerir este equilíbrio entre tradição e inovação é tarefa para quem conhece o sector e tem meios para o apoiar — e isso só é possível com uma tutela dedicada.
Outra dimensão estratégica que exige atenção é a construção e reparação naval. Com estaleiros em várias regiões do país, Portugal possui um capital humano e técnico com décadas de experiência. Esta indústria, com potencial exportador e gerador de emprego qualificado, precisa de políticas de incentivo, modernização e articulação com os novos desafios do sector marítimo: desde navios verdes, até plataformas flutuantes para energias renováveis, passando por embarcações de apoio científico ou militar.
Aliás, a ligação entre a ciência e o mar é hoje mais relevante do que nunca. A investigação em biologia marinha, ecossistemas costeiros, mudanças climáticas e tecnologia oceânica coloca Portugal na vanguarda europeia em várias frentes. Mas este conhecimento tem de ser canalizado para decisões políticas, estratégias de conservação e aproveitamento sustentável dos recursos marinhos. Só com um ministério próprio é possível garantir que a ciência não fica isolada nas universidades, mas tem voz ativa na definição das políticas públicas.
E não se pode esquecer o papel fundamental do Estado na protecção e gestão do seu vasto território marítimo. A extensão da plataforma continental portuguesa — cujo processo está ainda em análise na ONU — poderá quase duplicar a atual jurisdição nacional no Atlântico. A sua defesa, exploração responsável e integração na geopolítica internacional exigem uma presença institucional forte, capaz de afirmar a soberania portuguesa no mar e de representar o país nos fóruns internacionais onde se discutem as grandes decisões sobre os oceanos.
Ter um Ministério do Mar é, acima de tudo, reconhecer que o oceano não é um assunto sectorial — é um tema transversal à economia, ao ambiente, à ciência, à diplomacia e à cultura. Portugal não pode continuar a tratar o mar como uma pasta secundária ou dividida entre vários ministérios. Precisa de uma visão coesa, ambiciosa e profissionalizada, que promova uma verdadeira cultura marítima, invista na literacia oceânica e envolva toda a sociedade neste desígnio nacional.
Portugal é mar. E se queremos que esse mar seja fonte de prosperidade, conhecimento e liderança no século XXI, então precisamos de um Ministério que esteja à altura desse desafio.
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