A partir desta passada terça-feira, entrou finalmente em vigor a moratória sobre a mineração em mar profundo em águas portuguesas, que faz de Portugal o primeiro país a consagrar em lei a protecção dos fundos marinhos contra actividades extractivad com brutal impacto ambiental.
O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa a 21 de março, foi publicado na passada segunda-feira no Diário da República.
A moratória, que irá extender-se até 2050, foi aprovada pelo Parlamento no dia 14 de março, através de um texto final resultante de projectos de lei do PAN, PSD, Livre e PS.
A medida contou com votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, mas recebeu elogios de organizações ambientalistas como a WWF Portugal, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA).
A mineração em mar profundo visa a extração de metais preciosos encontrados em nódulos no fundo do oceano, como cobalto e níquel, essenciais para a transição energética e fabrico de baterias de carros elétricos.
No entanto, os impactos ambientais desta actividade são amplamente desconhecidos e podem ser devastadores para a biodiversidade marinha.
Portugal assume assim um papel de liderança na defesa dos oceanos, juntando-se às recomendações científicas e aos apelos de várias organizações internacionais para uma “pausa precaucionária” na mineração submarina.
Outros territórios, como o Havai e a Região Autónoma dos Açores, também adoptaram estratégiaa semelhantes.
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