Não ratificar Tratado do Alto Mar deixa Portugal na “segunda divisão”

O Tratado do Alto Mar, formalmente designado Acordo sobre Proteção da Biodiversidade Marinha em Áreas para além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla inglesa) resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha.

É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional, correspondendo a cerca de 70% da superfície da Terra.

“Portugal não conseguir ratificar a principal conquista civilizacional do direito internacional da agenda do oceano dos últimos 30 anos (…) até à Conferência dos Oceanos de Nice vai-nos fazer passar para uma segunda divisão da liderança dos oceanos, receio, e por isso, para nós, isso são notícias muito más”, disse Tiago Pitta e Cunha em entrevista à agência Lusa.

Para o presidente executivo da Fundação Oceano Azul, será impossível, nas circunstâncias políticas atuais, Portugal ratificar o tratado até junho porque o processo é complicado e tem de passar pelo Conselho de Ministros, pelo Parlamento e pelo Presidente da República.

Tiago Pitta e Cunha considera tratar-se de uma “muito má notícia” para um país que nos últimos 20 anos “procurou tornar-se um líder na discussão da agenda do oceano a nível multilateral, a nível das Nações Unidas, a nível internacional”.

Esse esforço culminou com Portugal como anfitrião da última UNOC, que teve lugar em Lisboa em 2022.

“E foi um acto de liderança francamente ousado”, considerou, elogiando a “firmeza e habilidade” da diplomacia portuguesa que permitiu a organização dessa conferência, que depois deu azo à UNOC de Nice.

É por isso que o jurista, especialista em assuntos marinhos lamenta agora o atraso na ratificação por Portugal de um tratado já ratificado por 18 países, incluindo Espanha, o primeiro da União Europeia a fazê-lo, e França. “Eu penso que ninguém esperava esta crise política e, no entanto, ela aqui está e o caminho, portanto, vai ficar por ser trilhado”, disse Pitta e Cunha.

Espera-se que até à conferência de Nice o tratado seja ratificado por pelo menos 60 países, para que possa entrar em vigor.