A nova lei das pescas vai permitir um número de tripulantes estrangeiros ilimitado, avançou o Diário de Notícias.
Esta é a resposta do Governo aos alerta do sector que sobrevive à custa de mão de obra imigrante, com uma grande fatia a ser preenchida por cidadãos da Indonésia.
A actual lei obriga a que, pelo menos, metade da tripulação seja nacional, mas o sector tem sido confrontado com uma grande falta de mão de obra.
“Sem estas alterações, ou as embarcações não iam para mar ou, se iam, faziam-no em desrespeito da lei”, refere o ministro da Agricultora e Pescas, José Manuel Fernandes, ao DN.
A inclusão de um número ilimitado de estrangeiros não-comunitários e que não são oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP) nas embarcações terá, no entanto, de ser fixada por acordos entre a Administração Marítima Portuguesa e entidade homóloga desses países terceiros.
José Manuel Fernandes garante ainda que o Governo não vai desistir da renovação geracional.
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