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A IMO – Organização Marítima Internacional tornou obrigatório, a partir de 1 de
janeiro de 2026, a comunicação de contentores perdidos no mar como um requisito legal.
O Comité de Segurança Marítima da IMO, que se reuniu na sede
da organização em Londres no mês passado, adoptou formalmente as novas
alterações aos seus regulamentos de Segurança da Vida Humana no Mar (SOLAS) e
exigirá a notificação obrigatória de todos os contentores perdidos no mar. A alteração foi bem recebida pelo grupo de lobby do
transporte marítimo regular, o Conselho Mundial de Navegação (WSC).
Lars Kjaer, Vice-Presidente da Segurança e Protecção, afirmou: “Os novos regulamentos, que alteram especificamente os Regulamentos 31 e
32 do Capítulo V do Solas, marcam um avanço significativo na segurança marítima
e na protecção ambiental. Acrescentou que: “Ao garantir relatórios rápidos e detalhados sobre
contentores perdidos e à deriva, estas alterações irão melhorar a segurança da
navegação, facilitar acções de resposta rápida e mitigar potenciais riscos
ambientais.”
O Regulamento Solas 31 indica agora que: O Comandante de
um navio envolvido na perda de contentores deve comunicar imediata e
minuciosamente detalhes específicos aos navios próximos, ao estado costeiro
mais próximo e ao estado de bandeira do navio. O estado de bandeira transmitirá
então esta informação à IMO através de um novo módulo no Sistema Global
Integrado de Informação de Transporte (GISIS); e os comandantes de navios que
observam contentores à deriva devem relatar a situação aos navios próximos e ao estado
costeiro mais próximo do local de observação.
O Regulamento 32 indica de forma abragente, como os
detalhes devem ser comunicados e agora estabelece que, para contentores
perdidos no mar, os relatórios devem ser feitos o mais rapidamente possível,
com actualizações à medida que mais informações estiverem disponíveis. Uma
contagem final de contentores perdidos deve ser confirmada após uma inspecção
minuciosa e os detalhes obrigatórios devem incluir a posição dos contentores
perdidos, o número perdido e se algum continha mercadorias perigosas. Informações
descritivas adicionais são necessárias, se possível; e os capitães dos navios
também são incentivados a partilhar detalhes voluntários sobre a carga, as
condições do mar e muito mais.
“As mudanças agora implementadas no Solas mostram o
compromisso da IMO em melhorar a segurança marítima e a gestão ambiental”,
afirmou a WSC. Acrescentou ainda que: “Ao exigir relatórios detalhados e oportunos, como a WSC tem
defendido, a comunidade marítima pode enfrentar melhor os desafios dos
contentores perdidos, garantindo uma navegação mais segura e protegendo os
nossos oceanos.”
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