Num artigo agora publicado na Science, investigadores de
instituições de renome a nível mundial propõem uma estratégia para envolver
todas as partes interessadas na governança do Oceano Antártico através de um
processo de ordenamento do espaço marinho (OEM) inteligente do ponto de vista
climático.
O Oceano Antártico é fundamental para o funcionamento do
nosso planeta: influencia o nível do mar, regula o clima, e impulsiona a
circulação oceânica global. Por esta razão, o que acontece na Antártida afeta
as regiões costeiras de todo o planeta, bem como os milhares de milhões de
pessoas que dependem das mesmas. O aumento de atividades humanas como o turismo
e a pesca comercial, juntamente com os impactos das alterações climáticas,
representam uma ameaça para a resiliência dos ecossistemas da região Antártica.
Os atuais esforços de conservação devem assim ser alargados por forma a
garantir a sustentabilidade da região no longo prazo, em especial num contexto
de mudança.
O OEM inteligente do ponto de vista climático é uma ideia
que ganhou visibilidade nos últimos anos, com o reconhecimento da sua
importância pela UNESCO, a Comissão Europeia, ou o Banco Mundial. No entanto,
este tipo de OEM nunca foi desenvolvido em áreas fora de jurisdição nacional
(Alto Mar), onde nunca foi desenvolvido qualquer tipo de OEM, nem em águas
nacionais. Pese embora as áreas marinhas protegidas tenham um papel fundamental
na conservação da biodiversidade marinha, apenas uma abordagem de OEM que seja
inteligente do ponto de vista climático pode fazer face aos impactos das
alterações climáticas a uma escala regional — mais vasta — e de forma
adaptativa, para assegurar a resiliência ecológica e social necessárias no
longo prazo.
O artigo destina-se a informar as discussões da 46ª Reunião
Consultiva do Tratado da Antártida, que está a decorrer em Kochi, na India, até
ao final de maio.
“As Partes do Tratado
da Antártida têm uma oportunidade histórica de decidir desenvolver uma
estratégia de OEM inteligente do ponto de vista climático para o Oceano
Antártico, sendo pioneiras no desenvolvimento da primeira abordagem de OEM no
Alto Mar”, diz Catarina Frazão Santos, líder do estudo e professora auxiliar
convidada de CIÊNCIAS, investigadora do Centro de Ciências do Mar e do Ambiente
(MARE), e investigadora honorária da Universidade de Oxford (Reino Unido).
“Além disso, o OEM no Oceano Antártico pode servir como modelo para a
implementação mais alargada desta abordagem em águas internacionais e nacionais
em todo o planeta”, acrescenta a investigadora.
Os investigadores recomendam quatro pontos a serem
considerados pelas Partes do Tratado da Antártida, cuja implementação poderá
ser assegurada através da criação de grupos de discussão dedicados: (i)
diversificar tipos de informação e conhecimento, (ii) ter uma visão para o
futuro, (iii) garantir flexibilidade e dinamismo, e (iv) centralizar a saúde do
oceano na tomada de decisão. Na reunião de maio, as Partes do Tratado da
Antártida podem acordar em ser pioneiras no desenvolvimento de um OEM
inteligente do ponto de vista climático. “Não há lugar melhor para testar o
planeamento e a gestão do oceano inteligentes do ponto de vista climático em
águas internacionais do que o Oceano Antártico”, diz Larry Crowder, coautor e
professor catedrático da Universidade de Stanford (Estados Unidos).
Juntamente com o Ártico, a Antártida é “ponto de partida”
para os impactos das alterações climáticas a nível global. Ao mesmo tempo,
possui uma estrutura de governança internacional única — o Sistema do Tratado
da Antártida —, forte o suficientemente para assegurar a implementação de um
processo de OEM inteligente em termos climáticos, com base em décadas de
investigação científica. “O Sistema do Tratado da Antárctida reúne as partes
interessadas chave para que a implementação do OEM na região num contexto de
cooperação internacional seja bem sucedida”, diz José Xavier, professor
associado da Universidade de Coimbra, investigador do MARE, e membro honorário
do British Antarctic Survey.
A experiência do Oceano Antártico pode também informar a
implementação do Tratado do Alto Mar das Nações Unidas, aprovado em 2023, sobre
a diversidade biológica marinha em áreas fora de jurisdição nacional. “Quando
entrar em vigor, o Tratado do Alto Mar vai oferecer pela primeira vez um quadro
jurídico para uma cooperação reforçada e um mandato para adotar instrumentos de
gestão espacial — como o OEM — e desenvolver avaliações ambientais estratégicas
em todas as áreas marinhas fora de jurisdição nacional”, diz Kristina Gjerde,
coautora e conselheira sénior para o Alto Mar da União Internacional para a
Conservação da Natureza (UICN), e professora adjunta do Instituto de Estudos
Internacionais de Middlebury, em Monterey. “Simultaneamente, a ênfase do
Tratado do Alto Mar na necessidade de proteger e restaurar a biodiversidade
marinha e fortalecer a sua resiliência às alterações climáticas vai requerer um
OEM que integre plenamente as alterações climáticas”, diz Cymie Payne, coautora
e professora associada da Universidade de Rutgers (Estados Unidos), e
coordenadora da área de Direito do Mar da Comissão Mundial de Direito Ambiental
da UICN.
Embora não seja uma tarefa fácil, assegurar uma governança e
um planeamento inteligentes do ponto de vista climático no Alto Mar é uma
oportunidade que não se pode perder. “O OEM vai além da implementação de áreas
marinhas protegidas e integra todas as atividades e usos humanos, oferecendo um
veículo para considerar de forma mais estruturada a conservação e o uso
sustentável do oceano, trazendo assim benefícios para a região e para o
planeta”, diz Lisa Wedding, coautora e professora associada da Universidade de
Oxford. O desenvolvimento de um OEM inteligente do ponto de vista climático no
Oceano Antártico pode guiar decisões sobre como conservar e utilizar de forma
sustentável os recursos marinhos num contexto de mudança, constituindo um
modelo para águas internacionais em todo o planeta.
Foto: John B. Weller
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