A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e
Serviços Marítimos, informa que foi prorrogado até 12 de abril de 2024 o prazo
para entrega das candidaturas ao PRR Componente C10 – Mar. Este programa tem um
fundo com uma dotação de cinquenta milhões de euros, para apoio à transição
energética e redução de emissões do transporte marítimo de mercadorias e de
passageiros (TC-C10-i07 – Navegação Ecológica).
Recorde-se que o PRR Componente C10 – Mar, anunciado em
fevereiro para o “Green Shipping”, se destina a impulsionar as condições e
acelerar a transição energética do transporte marítimo de mercadorias e
passageiros, no médio e longo prazo, através da adoção de medidas de eficiência
energética e de digitalização a bordo, de utilização de combustíveis
alternativos, de baixo e zero carbono, nomeadamente biocombustíveis ou
hidrogénio, bem como de redução de emissões poluentes nos navios.
O objetivo é o de promover a descarbonização da frota de
navios, promovendo o apoio a intervenções de adaptação de navios de transporte
de mercadorias e de passageiros, com mais de 400 toneladas de arqueação bruta
(GT), dos quais pelo menos 70% dos navios com mais de cinco mil toneladas de
arqueação bruta (GT), que lhes permitam ser qualificados como “navios não
poluentes” ou como “navios com nível nulo de emissões”, na acepção do que é
definido pelo artigo 36.º-B do Tratado «Regulamento Geral de Isenção por
Categoria» (RGIC).
As candidaturas devem ser submetidas no Balcão dos Fundos.
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