Sem moratória, sem qualquer tipo
de adiamento ou excepção. O EU ETS – Esquema de Comércio de Emissões da UE, irá
entrar em vigor, sem apelo nem agravo. Todas as tentativas de tentar reverter
ou adiar mostraram-se até ao momento, infrutíferas.
Esta nova legislação é recente,
mas o que está por detrás da mesma, não é. Alias, na verdade, não é nada de
novo. Existe desde 2005 para reduzir as emissões prejudiciais em todas as
indústrias, mas 2024 será a o ano de estreia no transporte marítimo de mercadorias.
Sendo o segmento contentorizado o mais afectado.
A premissa básica do regime é que
as transportadoras devem medir e comunicar as emissões de CO2 de cada navio e
depois comprar licenças para cada tonelada de CO2 emitida. A intenção é que
isto incentive o investimento de toda a indústria em tecnologias mais limpas, o
que, por sua vez, as torna comparativamente mais baratas.
O regime EU ETS trará inúmeras
complexidades e nuances quando for implementado no próximo ano mas o princípio básico é simples:
As licenças (EUAs) podem ser
compradas e vendidas no mercado aberto para cobrir o carbono emitido em cada
viagem de ou para um porto europeu definido. As transportadoras competirão com
outros poluidores de suas próprias indústrias e de outras indústrias para
adquirir essas licenças, que reduzirão sua disponibilidade a cada ano.
A inclusão do segmento de
mercadoras/contentorizado, faz parte da reforma do quadro do EU ETS para a fase
3 e alterou consideravelmente o sistema em comparação com as fases 1 e 2.
As principais mudanças incluíram:
.Um limite máximo único para as
emissões a nível da UE, em substituição do anterior sistema de limites
nacionais;
. Leilão como método padrão de
atribuição de licenças (em vez de atribuição gratuita);
. Regras de atribuição
harmonizadas aplicáveis às licenças ainda distribuídas gratuitamente;
. Mais sectores e gases
incluídos;
. 300 milhões de licenças
reservadas na Reserva para Novos Operadores para financiar a implantação de
tecnologias inovadoras de energias renováveis e a captura e armazenamento de
carbono através do programa NER 300.
A indústria nunca mais será a
mesma após a introdução deste novo desafio. Todos aqueles relacionados com a
indústria irão sofrer impacto com esta mudança. Armadores, terminais
portuários, fornecedores, trabalhadores, etc.
Pela conjuctura actual e com este
novo obstáculo, prevê-se 2 a 3 anos complicados pela frente.
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