A Organização Marítima Internacional (IMO) continua o seu
trabalho para desenvolver uma estrutura regulatória para navios autónomos em
resposta à tecnologia em rápida evolução. O Grupo de Trabalho Conjunto
MSC-LEG-FAL sobre Navios Marítimos de Superfície Autónoma (MASS) realizou a sua
segunda sessão na semana passada na sede da IMO em Londres. O evento foi
precedido por um seminário discutindo questões legais relativas ao MASS.
O grupo de trabalho conjunto visa abordar questões de
segurança, legais e de facilitação de alta prioridade relacionadas ao MASS e
identificar quaisquer lacunas regulatórias. Os principais acordos alcançados
durante a reunião incluíram a necessidade de um comandante humano responsável
por uma embarcação autónoma, a possibilidade de o comandante não estar a bordo,
mas ter meios para intervir quando necessário, e que apenas um único Centro de
Operações Remotas (ROC) deveria ser responsável por uma embarcação autónoma a
qualquer momento.
Outros tópicos a serem considerados incluem condições sob as
quais um comandante pode ser responsável por várias embarcações autónomas simultaneamente
e as funções e responsabilidades dos tripulantes autónomos da embarcação. Foi
acordado um Plano de Trabalho actualizado, pendente de aprovação pelos três
Comitês.
A terceira sessão acontecerá em setembro, com um seminário sobre implicações, desafios e
oportunidades das operações de MASS para portos e autoridades públicas antes da
reunião.
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