As empresas exportadoras nacionais estão satisfeitas com as medidas que estão a ser aplicadas pelo Governo no âmbito do “Plano 5+1” e encontram-se a monitorizar os impactos que a política de reformas levado a cabo pelo Governo está a ter no sector. Segundo Pedro Galvão, presidente do CPC – Conselho Português de Carregadores, à margem do seminário “Regulação no Sector Marítimo-Portuário”, promovido por esta associação, «em Junho do ano passado fizemos uma primeira radiografia relativamente às medidas que foram tomadas pelo Governo no âmbito do Plano 5+1. Em Junho deste ano iremos fazer o mesmo e, em 2015, iremos fazer um balanço sobre as reformas que foram tomadas ao longo destes três anos».
O CPC apresentou, publicamente, durante a sessão o “Estudo de Monitorização da Factura Portuária”, um documento encomendado à Universidade Autónoma de Lisboa, que refere que, entre Junho de 2012 e Junho de 2013, a redução da factura portuária foi de apenas dois por cento, muito aquém do objectivo enunciado pelo Governo no Plano “5+1”: reduzir a factura portuária entre 25 a 30 por cento. Para Pedro Galvão «tem existido um constante diálogo com o Governo, mas também sabemos que este tipo de reformas leva o seu tempo. Mas queria salientar a entrada em vigor da Lei do Trabalho Portuário, a aprovação dos estatutos da AMT – Autoridade da Mobilidade e Transportes, e a renegociação das actuais concessões portuárias, cuja comissão foi agora criada».
O seminário realizado pelo CPC teve lugar, no Centro de Congressos de Lisboa, e o primeiro painel foi dedicado ao tema “Regulação e Concorrência, Em Defesa do Consumidor-Carregador”, e contou com a presença de oradores como João Confraria – Administrador da ANACOM, Sérgio Gonçalves do Cabo – Mestre em Direito das Comunidades Europeias, José Amado da Silva – Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa e Eduardo Lopes Rodrigues – Administrador do IMT.
O CPC apresentou, publicamente, durante a sessão o “Estudo de Monitorização da Factura Portuária”, um documento encomendado à Universidade Autónoma de Lisboa, que refere que, entre Junho de 2012 e Junho de 2013, a redução da factura portuária foi de apenas dois por cento, muito aquém do objectivo enunciado pelo Governo no Plano “5+1”: reduzir a factura portuária entre 25 a 30 por cento. Para Pedro Galvão «tem existido um constante diálogo com o Governo, mas também sabemos que este tipo de reformas leva o seu tempo. Mas queria salientar a entrada em vigor da Lei do Trabalho Portuário, a aprovação dos estatutos da AMT – Autoridade da Mobilidade e Transportes, e a renegociação das actuais concessões portuárias, cuja comissão foi agora criada».
O seminário realizado pelo CPC teve lugar, no Centro de Congressos de Lisboa, e o primeiro painel foi dedicado ao tema “Regulação e Concorrência, Em Defesa do Consumidor-Carregador”, e contou com a presença de oradores como João Confraria – Administrador da ANACOM, Sérgio Gonçalves do Cabo – Mestre em Direito das Comunidades Europeias, José Amado da Silva – Reitor da Universidade Autónoma de Lisboa e Eduardo Lopes Rodrigues – Administrador do IMT.
Na parte da tarde teve lugar uma mesa-redonda, moderada pelo Director da Transportes em Revista, José Monteiro Limão, onde estiveram presentes vários representantes dos agentes económicos do sector, como João Franco (APS), Vitor Caldeirinha (APSS), Amadeu Rocha (APDL), António Redondo (Portucel/Soporcel), Marcília Montenegro (TCGL), Tiago Martins (KPMG) e Eduardo dos Santos (Svitzer).
Fonte: Transportes em Revista
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