O Parlamento Europeu (PE) aprovou regras que prevêem a continuidade da majoração em dez pontos percentuais das taxas de cofinanciamento comunitário para projectos no sector das pescas nos países sob assistência financeira, como Portugal. A medida, aprovada por 463 votos a favor, 22 contra e 2 abstenções, visa facultar a disponibilização antecipada de recursos financeiros e facilitar a execução dos programas operacionais no âmbito do Fundo Europeu das Pescas.
Maria do Céu Patrão Neves (PSD), a relatora do PE sobre esta proposta, salientou que “a crise económica que afecta a Europa dificulta a disponibilização pelos Estados-membros dos recursos financeiros necessários à boa execução dos programas operacionais do Fundo Europeu das Pescas”. A medida “constitui um útil contributo para a simplificação e celeridade do financiamento, permitindo imprimir uma importante dinamização aos projectos e investimentos no sector das pescas e, consequentemente, contribuindo para a promoção do crescimento económico e criação de emprego em regiões onde a actividade piscatória representa uma dimensão socioeconómica relevante, como é o caso dos Açores”, acrescentou.
Com a luz verde do PE, a Comissão Europeia poderá continuar a aplicar uma majoração de dez pontos percentuais – até ao máximo de 100% – nas taxas de cofinanciamento dos eixos prioritários dos programas operacionais apoiados pelo Fundo Europeu das Pescas, até ao final do período de elegibilidade e à apresentação do pedido de pagamento final das despesas declaradas, mesmo que nessa data o Estado-membro em causa já não esteja sob assistência financeira. A continuidade do cofinanciamento majorado irá reduzir o esforço exigido aos orçamentos nacionais dos países sob assistência financeira, entre os quais Portugal, sem contudo alterar o nível global de financiamento da União Europeia.
Fonte: Diário de Notícias.
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