O Ministério da Agricultura e do Mar vai alterar as regras do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca e facilitar o acesso a este apoio. A Federação dos Sindicatos do Sector da Pesca já recebeu a proposta do Governo e avançou à TSF que a principal mudança passa por garantir o acesso ao fundo quando os pescadores estão três dias seguidos sem ir ao mar. Uma diferença face ao prazo actual de cinco dias.
A alteração foi acordada num encontro com o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e tem efeitos desde 1 de Janeiro deste ano. Em declarações à TSF, o sindicalista Frederico Pereira disse que a melhoria é significativa” e espera que mais pescadores accionem o fundo.
O mau tempo dos últimos meses tem impedido os pescadores de sair para o mar, o que levou o Governo a agilizar o tratamento dos processos. Em meados de Fevereiro, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, instou os pescadores a entregar as candidaturas o mais cedo possível.
“O fundo de compensação salarial tem uma verba elevada, são seis milhões de euros. Mas, nos últimos anos, desde 2010 nunca foram utilizados mais de 250 mil euros por ano. O dinheiro não é problema, a única limitação são as regras europeias das ajudas de Estado e é com elas que temos de trabalhar”, disse a ministra.
De acordo com as regras ainda em vigor, e que serão alteradas, qualquer trabalhador pode pedir ajuda se, no período de um mês, estiver parado cinco dias seguidos ou dez intercalados.
Fonte: Público.
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