O Tribunal Constitucional confirmou que a revogação da prorrogação da concessão da Liscont no Terminal de Alcântara é inconstitucional, dando assim razão à Mota-Engil no caso do contrato de prolongamento da concessão da Liscont no terminal de contentores de Alcântara.
“Esta decisão vem repor o contrato como se encontrava antes, com a sua validade total”, referiu Gonçalo Moura Martins, presidente executivo do grupo. “Traz tranquilidade legal, mas também ao nível do entendimento entre concedente e concessionário”, acrescentou.
Desta forma, a Liscont fica com o terminal de Alcântara até 2042, mais 27 anos do que o até aqui estipulado (contrato acabava em 2015).
A Liscont está mesmo interessada em investir no terminal.
Fonte: Cargo
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